Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa, em Brasília, de audiência pública de propostas para o decreto de indulto de 2018


Por Ascom em 7 de agosto de 2018

O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro, em atuação na Execução Penal em Ribeirão das Neves, membro da Comissão de Execução Penal do Condege, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais, na sexta-feira, dia 3, em Brasília, na audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, para receber sugestões para a elaboração de proposta de decreto de indulto natalino. Também participou da audiência a defensora pública Alessa Pagan, em atuação no Núcleo de Representação da DPMG junto aos Tribunais Superiores e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro apresentou propostas da Defensoria Pública para a redação do próximo Decreto, em ação coordenada com os demais membros da Comissão de Execução Penal do Condege.

Segundo o defensor público “a participação da Defensoria Pública na audiência pública tem importância crucial para dar voz aos vulneráveis perante a Presidência da República e o Ministério da Justiça. Ressaltou, ainda, o objetivo de demonstrar a necessidade de algumas mudanças no Decreto natalino do próximo ano, como meio de reforçar a efetiva contribuição do instituto do indulto e da comutação para a reinserção social dos apenados, e para a limitação da superpopulação carcerária”.

As propostas apresentadas durante a audiência pública serão levadas ao ministro da Justiça para análise e a elaboração do Decreto Presidencial de Indulto de 2018. O indulto e a comutação consistem, respectivamente, no perdão total ou parcial concedido a alguns condenados por determinados crimes, extinguindo-se total ou parcialmente a pena. São atos privativos do presidente da República, conforme previsão da Constituição Federal.

 
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O defensor público Paulo Henrique Drummond (1ª posição da esquerda para a direita) e a defensora pública Alessa Pagan (4ª posição da esquerda para a direita), com membros da comissão de Execução Penal do Condege

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O defensor público Paulo Henrique Drummond



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