Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participará de ato que marca os 10 anos da Lei Maria da Penha


Por Ascom em 5 de agosto de 2016

As defensoras públicas, Samantha Vilarinho Mello Alves, em atuação na Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência, e a assessora Institucional, Cibele Cristina Maffia Lopes, representarão a Defensoria Pública no ato público “10 anos da Lei Maria da Penha: O que temos a dizer?”, no domingo, dia 7, às 9h, no cruzamento das avenidas Carandaí e Afonso Pena, na Feira de Arte e Artesanato.

A manifestação foi organizada pela Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de se conhecer a Lei Maria da Penha e mostrar os avanços conquistados desde a sua vigência.

Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, durante 20 anos, sofreu violências cometidas por seu marido, professor universitário, denunciado por inúmeras tentativas de homicídio contra ela. Na terceira tentativa de assassinato, Maria da Penha ficou paraplégica e recorreu aos tribunais brasileiros, denunciando-o à Comissão Interamericana de Diretos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é signatário.

Dessa denúncia e também como resultado da luta feminista pelo cumprimento dos Tratados Internacionais de Convenção Interamericana, foi promulgada, em 07 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06, intitulada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, praticada por companheiros e/ou familiares.

Clique aqui para acessar o convite para a manifestação.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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