Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participará de ato unificado para marcar os 11 anos da Lei Maria da Penha


Por Ascom em 7 de agosto de 2017

A Defensoria Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência será uma das participantes do ato unificado que será promovido nesta segunda-feira (07/08),  para marcar os 11 anos da Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O ato será de 11 às 14 horas, na Tenda da Democracia instalada na Praça Sete, em Belo Horizonte.

O ato, que envolve diferentes entidades públicas e movimentos femininos sensíveis à causa, tem a finalidade de comemorar as conquistas até aqui alcançadas e a necessidade de seguir lutando pela visibilidade, fortalecimento e combate aos crimes de violência doméstica.

O evento envolve também a participação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, o grupo Linhas do Horizonte, Tenda da Democracia, além de grupos musicais femininos. Durante o ato, serão realizadas intervenções artísticas e informativas sobre a importância e impacto da lei, enquanto as bordadeiras do grupo Linhas do Horizonte bordam faixas com frases associadas aos 11 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, em atuação na Defensoria Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência, “a importância da Lei Maria da Penha para o combate a violência contra a mulher é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas do mundo no tratamento da matéria. Por meio da Lei, entre 2006 e 2011, foram distribuídos mais de 685 mil procedimentos, realizadas mais de 304 mil audiências e mais de 26 mil prisões em flagrante, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Ainda que o crime de violência contra a mulher agora esteja tipificado na Lei, o número de feminicídios em Minas Gerais segue alarmante com uma média de 47 crimes por mês, desde 2013”.  

Samantha Vilarinho  explica que os 11 anos da Lei Maria da Penha simboliza um “importante passo para tipificar os crimes motivados por razões de gênero, mas vale lembrar que também representa o reconhecimento do Estado Brasileiro da situação de vulnerabilidade para as mulheres que acabam expostas socialmente a diversos tipos de violências e violações de direitos. Precisamente para contribuir para a  conscientização social e compreensão da violência doméstica como um problema social, cultural e de saúde pública, as entidades decidiram levar o debate para o ponto mais emblemático e democrático de Belo Horizonte.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher (07/08/2017)



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