Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participará de audiências públicas para a segunda etapa da Revisão Tarifária da Copasa


Por Ascom em 29 de setembro de 2016

A Defensoria Pública de Minas Gerais foi convidada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) para participar das sessões presenciais da Audiência Pública nº. 12/2016. As reuniões têm a finalidade de discutir a metodologia e os aspectos gerais da Revisão Tarifária Periódica da Copasa. Este processo marca a definição de novas regras que prevalecerão no setor regulado durante quatro anos, com expressivo impacto do ponto de vista econômico, social e ambiental.

O convite à DPMG para participação ativa nas audiências públicas e consultas sobre o tema, com contribuições para os estudos e análises que serão realizados, foi feito durante reunião, no dia 28 de setembro, no gabinete da Defensoria Pública, onde estiveram presentes membros da Arsae e defensores públicos.

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Membros da Arsae Raphael Brandão (Coordenador Técnico de Regulação e Fiscalização Econômico–Financeira), Gustavo Gibson (diretor), Gustavo Castão (diretor-geral); a chefe de gabinete da DPMG, Luciana Leão; o coordenador da área Cível da Capital, Alexandre Tavares; o defensor público, Lucas Simões; e o coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato de Almeida Glória

O processo de consultas será realizado em três fases. A primeira, que tem como objetivo a discussão de aspectos gerais da pauta considerados fundamentais para o desenvolvimento do setor, encerra-se no dia 14 de outubro deste ano. A segunda fase abrangerá o período de 01 de dezembro de 2016 a 30 de janeiro de 2017, com apresentação das notas técnicas. E a terceira e última fase será realizada no período de 17 de abril de 2017 a 17 de maio de 2017, com apresentação dos resultados finais.

A Arsae receberá, até o dia 14 de outubro, pelo e-mail audienciapublica12@arsae.mg.gov.br, contribuições sobre temas inerentes à realização da segunda etapa da primeira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

As sessões presenciais da primeira fase obedecerão ao seguinte cronograma:

  • Ipatinga: dia 4 de outubro, das 14 às 18 horas, na Câmara Municipal (Av. João Valentim Pascoal, Centro).
  • Varginha: dia 6 de outubro, das 14 às 18 horas, na Câmara Municipal (Pça. Governador Benedito Valadares, Centro).
  • Diamantina: dia 7 de outubro, das 14 às 18 horas, na Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (Anfiteatro Campus I, Rua da Glória, 187, Centro).
  • Belo Horizonte: dia 10 de outubro, das 14 às 18 horas, no Auditório do Primeiro Subsolo do Crea-MG (Av. Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho).

Mais informações por meio do site: www.arsae.mg.gov.br e confirmação de presença pelo e-mail: ascom@arsae.mg.gov.br.

A primeira etapa da Revisão foi realizada em março deste ano e trouxe mudanças tanto no valor quanto na estrutura de cobrança das tarifas da Copasa.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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