Nesta terça-feira (19/08), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instalou a 16ª Vara Criminal, com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha.

Durante a solenidade, a Defensoria Pública foi representada pela coordenadora da Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência, Samantha Vilarinho Mello Alves, pelas defensoras Renata Salazar Botelho e Priscila Nassif Del Lama, em atuação na Especializada, e pelo coordenador da área Criminal na Capital, João Paulo Torres Dias.

A 16ª Vara Criminal é a quarta vara desta natureza na comarca de Belo Horizonte, juntamente com as 13ª, 14ª e 15ª varas criminais, e terá competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, descerraram a placa que marcou a instalação do novo juízo, que vai funcionar na rua Curitiba, 632, no centro de Belo Horizonte.

Defensoras públicas Renata Salazar e Priscila Nassif; presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt; e os coordenadores Samantha Vilarinho e João Paulo Torres Dias

Defensores públicos acompanhados pela deputada federal Jô Morais, que também prestigiou o evento

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do TJMG (20/08/2014)