Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública prestigia lançamento de obra sobre a Lei Kandir na Assembleia Legislativa


Por Ascom em 25 de junho de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais foi representada pela assessora Institucional da Defensoria-Geral, defensora pública Diana de Lima Prata Camargos, no lançamento da obra “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo”, nesta terça-feira (25/6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participou também do evento o assessor Institucional da DPG, defensor público João Paulo Torres Dias.

A obra inclui textos de 12 autores e foi organizada pelo ex-advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, e pelo deputado estadual Sávio Souza Cruz. Os artigos abordam os impactos negativos da chamada Lei Kandir sobre os estados, em especial Minas Gerais e Pará, e os municípios. A Lei Kandir isenta de ICMS produtos e serviços destinados à exportação.

Durante o lançamento foram exibidos vídeos da campanha “Sou Minas Demais”, com propostas da ALMG para superar esse modelo econômico que levou à desindustrialização do Brasil.

Assessora Institucional da Defensoria-Geral, Diana Camargos, acompanhada do presidente da ALMG, Agostinho Patrus, do vice-governador do Estado, Paulo Brant, e dos organizadores da obra, Onofre Alves Batista Júnior e deputado Sávio Souza Cruz

Além do relatório final da Comissão Extraordinária, a obra publicada pela Assembleia Legislativa reúne outros documentos importantes, como o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade das reivindicações dos estados; e a Carta de Diamantina, em que governadores de sete estados propõem, em 2017, um encontro de contas com o governo federal, que restabeleça a saúde financeira dos estados e recupere sua justa autonomia.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (25/06/2019)



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