Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública promove audiência pública em Uberlândia


Por Ascom em 18 de dezembro de 2014

A Defensoria Pública em Uberlândia, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Prefeitura Municipal, realizou, no dia 26 de novembro, a audiência pública “Inclusão Social do Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas”.

mesa

Antecedendo aos debates, houve uma palestra proferida pelo procurador de Justiça do Paraná, Murilo José Digiácomo, e após, discussão sobre a implantação, em Uberlândia, do “orientador voluntário”. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o orientador voluntário é a pessoa responsável por acompanhar e direcionar o adolescente submetido à medida socioeducativa.

A audiência pública foi organizada pela defensora pública em atuação na área da Infância e Juventude, Valéria Silva Gomes Muniz (foto), em parceria com representantes do TJMG, MPMG e secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

defensora

De acordo com a defensora pública Valéria Muniz, a realização deste encontro é fruto das discussões do comitê criado no município, que busca aproximar e aperfeiçoar o trabalho dos órgãos envolvidos na aplicação do direito da criança e do adolescente. “Além de representar um avanço no cumprimento das medidas socioeducativas em Uberlândia, onde está uma unidade de internação e um centro para cumprimento das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade”, completou.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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