No dia três de outubro, foi realizado o 1º Seminário Criminal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). De iniciativa da coordenação da área Criminal da Capital e da Coordenadoria de Capacitação, o evento teve como principais objetivos o debate sobre temas pertinentes à área e a capacitação dos defensores públicos em atuação na seara criminal.

Ao abrir o seminário, a defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard, ressaltou a importância da atualização constante. “O conhecimento deve ser estimulado continuamente, a fim de que possamos enfrentar os novos desafios que nos são postos: novas teses, novos crimes, o avanço do processo eletrônico, dentre outros. Somente com a formação contínua enfrentaremos e venceremos os novos desafios”.

Compuseram a mesa de abertura: a coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão, a defensora geral, Christiane Neves Procópio Malard, e o coordenador da área Criminal da Capital, João Paulo Torres Dias

“Nossa instituição tem por missão constitucional contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito, uma vez que é vocacionada à tutela de direitos individuais e coletivos dos mais necessitados. E, para isso pretende, mesmo que com muitas dificuldades, incentivar a atualização, potencializar o senso crítico e aguçar a inquietação”, afirmou a DPG.

Christiane Procópio agradeceu a presença dos palestrantes, da plateia e à Adep que, a pedido da Defensoria Geral, apoiou o evento promovendo a gravação do seminário, com o objetivo de possibilitar o acesso aos defensores lotados no interior. As palestras serão disponibilizadas no site da Associação.

Durante o seminário, que contou com três palestras, os defensores públicos Flávia Marcelle Torres Ferreira de Moraes, Fernando Martelleto Campelo e Rodrigo Zamprogno atuaram como debatedores e o coordenador da área Criminal da Capital, João Paulo Torres Dias, fez o papel de mediador.

A palestra inaugural, Execução Penal no Brasil – Desafios e Soluções, foi proferida pelo Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e vice-presidente do Instituto de Ciências Penais, desembargador Herbert José Almeida Carneiro.

O desembargador defendeu o princípio constitucional da individualização da pena em respeito à dignidade humana. Apontou a carência de políticas públicas efetivas sobre as alternativas penais, a falta de planejamento estratégico e de uma visão mais ampla do sistema penal como alguns dos desafios a serem enfrentados na busca do ideal de ressocialização do apenado.

Desembargador Herbert José Almeida Carneiro

Em seguida, o promotor de Justiça, professor e mestre em Ciências Penais, Franklin Higino Caldeira Filho, apresentou a palestra A atuação dos órgãos da execução penal e a prescrição da pretensão punitiva. O promotor apresentou as correntes doutrinárias e as decisões jurisprudenciais sobre o tema.

Promotor de Justiça Franklin Higino Caldeira Filho, mediador João Paulo e o debatedor Fernando Martelleto

Por último, o defensor público do Estado de São Paulo Carlos Weis, discorreu sobre a importância da atuação do defensor público no combate à tortura durante sua palestra A Defensoria Pública e defesa das pessoas contra a tortura no Brasil.

Alguns dos defensores mineiros presentes no seminário acompanhados pelo defensor de São Paulo, Carlos Weis

O seminário contou com a presença do subdefensor público geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima, da chefe de gabinete, Maria Elizabeth Vitral Amaro, assessores da Defensoria Geral, coordenadores, defensores e servidores públicos