Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública promove palestra sobre cumprimento e execução de sentença no novo CPC


Por Ascom em 18 de maio de 2017

 Nesta quarta-feira (18), a Defensoria Pública, por meio da Escola Superior (Esdep), promoveu a palestra “Cumprimento de Sentença e Execução no Novo Código de Processo Civil”, com o professor e advogado, doutor Elpídio Donizetti. A iniciativa integrou a programação das comemorações do Dia da Defensoria Pública.

A palestra aconteceu no salão da Área de Atendimento Inicial da Capital, na Sede I, aberta a defensores públicos, servidores e estagiários interessados no tema.

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Defensora pública Hellen Caires Teixeira Brandão, diretora da Esdep; professor Elpídio Donizetti; defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; defensor público Felipe Soledade, debatedor do tema; presidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso

Na abertura, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, apresentou o palestrante e cumprimentou a plateia presente, ressaltando a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento constantes dos defensores, dentro do espírito do novo Código do Processo Civil, em que se destacam a agilidade nos processos, a desburocratização da Justiça e o princípio cooperativo. “Como não poderia deixar de ser, a capacitação, hoje, é uma das prioridades da Defensoria-Geral”, concluiu.

Em sua palestra, o professor Elpídio Donizetti falou sobre as principais inovações e polêmicas relacionadas à sentença e seu cumprimento no Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016. “Podemos criticar um ou outro ponto do novo CPC, mas sua redação buscou dar celeridade ao processo jurídico. O código de 2015 é, como não poderia deixar de ser, infinitamente superior ao código de 1973”, explicou.

Sobre a Defensoria Pública, doutor Elpídio Donizetti ressaltou que é uma instituição jovem, que deve ser valorizada, principalmente, pela sua relevância social. “Desejo que esta jovem Defensoria Pública galgue, em todos os sentidos, inclusive na legitimidade para ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade, seu devido lugar nos planos constitucional e infraconstitucional”, finalizou.

Ao final da apresentação, o professor sorteou três exemplares de sua obra sobre Direito Civil. Os contemplados foram os defensores públicos Lívia Matias de Souza Silva, William Riccaldone Abreu e Hellen Caires Teixeira Brandão.

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Professor Elpídio Donizetti e os ganhadores dos livros sorteados, defensores públicos Hellen Caires Teixeira Brandão, Lívia Matias de Souza Silva e William Riccaldone Abreu

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Antecedendo a palestra, o professor doutor Donizetti visitou o gabinete da Defensoria-Geral, sendo recebido pela defensora-geral, Christiane Malard e pela diretora da Esdep, Hellen Caires

Em breve, a gravação completa da palestra “Cumprimento de Sentença e Execução no Novo Código de Processo Civil”, do professor doutor  Elpídio Donizetti, será disponibilizada no Sistema Casa.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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