Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública promove palestra sobre Tutelas Provisórias e Saneamento do Processo


Por Ascom em 5 de maio de 2016

 

A Defensoria Pública realizou, dia 03, no auditório da Cemig, a palestra “Tutelas Provisórias e Saneamento do Processo”, com o professor Fredie Souza Didier Júnior. O evento inaugura série de atividades comemorativas dos 40 anos da Defensoria Pública.

Na abertura do evento, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, falou sobre a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento constantes dos defensores, dentro do espírito do novo Código do Processo Civil, em que se destacam a agilidade nos processos, a desburocratização da Justiça e o princípio cooperativo.  “Iniciamos as comemorações do Dia da Defensoria Pública e dos 40 anos da nossa Instituição em Minas Gerais, como não poderia deixar de ser, pela capacitação, hoje, uma das prioridades da Defensoria Geral”, concluiu.

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Na mesa de trabalhos, a defensora pública-geral, Christiane Malard; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União, João Márcio Simões; o palestrante, professor Fredie Didier; o corregedor-geral da DPMG, Ricardo Sales Cordeiro; e o debatedor do tema, defensor público Roger Vieira Feichas

 

Em sua palestra, o professor Fredie Didier abordou dois dos principais temas do novo Código de Processo Civil: tutelas provisórias e saneamento do processo. Em relação às espécies de tutelas provisórias, estas podem ser satisfatórias ou cautelares, Em relação ao fundamento, podem ser de urgência ou evidência, na forma do artigo 294, do CPC. E quanto à forma de requerimento, a tutela provisória pode ser incidental ou antecedente, ressaltou o professor.

No tocante ao saneamento, o palestrante destacou a possibilidade das partes apresentar ao juiz delimitação consensual das questões de fato e das questões de direito relevantes para a decisão de mérito, sujeitas à homologação judicial.

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Mais de 200 defensores públicos assistiram à palestra “Tutelas Coletivas e Saneamento do Processo”, com o professor Fredie Didier

Fredie Didier abordou, ainda, os avanços relacionados ao papel da Defensoria Pública no novo CPC, que não só reconhece formalmente a sua existência como, também, disciplina sua atuação no âmbito cível, inclusive como instituição promotora do acesso à justiça. “A atual redação do CPC abre precedentes para a Defensoria Pública, e ainda prevê, como norma fundamental, todo o sistema a paridade de tratamento em relação aos meios de defesa”, explicou.

Didier destacou a importância da discussão e do aprofundamento sobre o novo código. “O CPC é o principal instrumento normativo para as atividades da Defensoria Pública, portanto é fundamental que o defensor público tenha o conhecimento para que possa dominá-lo na prática do exercício de suas funções”, enfatizou.

A palestra estará, em breve, disponível na Intranet da Defensoria Pública.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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