Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública promove seminário sobre audiências de custódia


Por Ascom em 11 de agosto de 2015

Em continuidade à política de capacitação permanente para defensores públicos e servidores, a Defensoria Pública realizou, na sexta-feira (07/08), o II Seminário Criminal da Instituição. De iniciativa da coordenação da área Criminal da Capital e da Coordenadoria de Capacitação, o seminário teve como tema Audiências de Custódia.

Com a adesão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais à metodologia desenvolvida pelo CNJ, o projeto Audiências de Custódia foi lançado em Minas Gerais em julho, quando o Tribunal passou a promover audiências entre os presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas. O objetivo é fazer uma apreciação mais adequada sobre o cabimento e a necessidade da manutenção dessa prisão e, ser for o caso, impor medidas alternativas ao cárcere.

Representando a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão, fez a abertura do evento e falou sobre o propósito da Defensoria-Geral de dar continuidade às capacitações voltadas para todas as áreas, que têm sido pautadas pelas necessidades e urgências da Instituição. Hellen Caires também informou o cronograma das capacitações previstas para o segundo semestre.

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Defensor público do Espírito Santo, Geraldo Elias Azevedo; advogado Renato Silvestre Marinho; coordenadora de Capacitação, Hellen Caires; e o coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo

O advogado especialista em Ciências Penais, Renato Silvestre Marinho, abriu os trabalhos abordando aspectos teóricos relativos às audiências de custódia. Falou sobre o conceito da prisão em flagrante, em que consiste a audiência de custódia, suas finalidades e seus possíveis resultados, quais sejam, o relaxamento da prisão ilegal, a conversão da prisão em flagrante em prisão provisória, ou a concessão da liberdade provisória.

O especialista explanou sobre os fundamentos jurídicos da audiência de custódia – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Conversão Americana de Direitos Humanos – e sobre a posição do Supremo Tribunal Federal.

Traçou um panorama da implantação do projeto audiência de custódia no Brasil e fez um apanhado dos artigos da resolução 796/2015, do TJMG, que regulamenta o projeto em Minas Gerais. Finalizando, Renato Marinho propôs pontos de debate e reflexão à luz de algumas críticas que têm sido formuladas sobre a implantação das audiências de custódia no país.

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Renato Silvestre Marinho

Aspectos práticos foram abordados pelo defensor público e coordenador de Direito Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo, Geraldo Elias Azevedo. O defensor falou sobre as finalidades e objetivos da audiência de custódia e algumas características presentes no Espírito Santo, que fazem com que a experiência no estado seja exitosa. Geraldo Azevedo listou os pontos fortes e fracos dos procedimentos adotados e relatou algumas dificuldades que ainda existem.

Geraldo Azevedo relatou questões e situações que aconteceram no Espírito Santo, refletindo sobre elas, e informou alguns números que demonstram o resultado prático e efetivo das audiências de custódia no estado, onde o número de prisões em flagrante por dia caiu de 20 para 15. Durante os três meses de implantação do projeto, dos 1385 indiciados, 1380 foram apresentados ao juiz, tendo sido 673 casos convertidos em prisão provisória, ou seja, menos da metade.

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Defensor público do ES, Geraldo Azevedo

Concluindo, o defensor público apontou alguns aspectos que podem ser aperfeiçoados ou adotados, como elaboração de cartilha para informação para assistidos que obtém liberdade provisória ou uso de tornozeleira, acompanhamento psicossocial contínuo e a todos os custodiados, mais contatos entre o custodiado em liberdade e a Defensoria Pública e veículo de transporte sem identificação para os encaminhamentos.

Finalizando o evento, o coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo, agradeceu a participação dos palestrantes, a presença de todos no seminário e os defensores públicos que se inscreveram voluntariamente para atuarem nas audiências de custódias nos fins de semana.

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Defensores públicos presentes na capacitação

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Advogado Renato Silvestre Marinho; coordenadora de Capacitação, Hellen Caires; coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo; defensora pública Érika Vanessa Nery Abreu; subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima; assessora de Planejamento e Infraestrutura, Roberta de Mesquita Ribeiro; e o defensor público do Espírito Santo, Geraldo Elias Azevedo



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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