Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública realiza audiência pública em Ribeirão das Neves


Por Ascom em 20 de novembro de 2014

No dia 14 de novembro, por iniciativa da Defensoria Pública em Ribeirão das Neves, foi realizada uma audiência pública com o objetivo de debater e traçar metas para a área da infância e juventude na comarca.

Durante o encontro, foram analisados os dados do diagnóstico da infância e juventude elaborado pela Vara da Infância e da Juventude e debatidas possíveis soluções para os problemas que envolvem as crianças e os adolescentes da comarca.

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Audiência debate ações para o fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude

A defensora pública em atuação na comarca, Daniele Bellettato, questionou sobre as medidas e providências que serão tomadas pelo Executivo a fim de sanar os problemas ou amenizar as dificuldades pontuadas pelo diagnóstico. A defensora estabeleceu prazos para atendimentos das demandas, com a assunção dos compromissos pelos secretários municipais de Educação e Assistência Social, ressaltando que “não existe a intenção de criticar o trabalho das outras pessoas e, sim, a partir de um olhar crítico, conhecer melhor a realidade da infância e da juventude e diagnosticar desafios nas áreas de educação, assistência social”.

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Defensora pública Daniele Bellettato

A juíza da 2ª Vara Criminal da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves, Lívia Borba, que determinou a realização do estudo, pontuou deficiências e a vulnerabilidade de instituições da rede de proteção à infância e juventude.

Entre as medidas que serão tomadas a partir dessa discussão, estão a implantação de um fórum permanente para discutir políticas públicas para a infância e a juventude, através de reuniões periódicas, e a implantação do Sistema de Informação da Infância e Adolescência (Sipia) no prazo de 60 dias.

Entre as metas alcançadas, está o retorno do vale social, que possibilita ao indivíduo o deslocamento para os serviços existentes no município.

Ficou definido também que a Secretaria de Educação irá manifestar-se sobre a possibilidade de criação de vagas nas creches municipais, para atender à lista de espera.

Participaram ainda da audiência: o presidente da Câmara Municipal, Célio Eustáquio da Fonseca; a promotora de Justiça, Cláudia Augusta; a secretária municipal de Assistência Social, Kátia Silene Goulart; o secretário municipal de Educação, Marcelo Gleidson Dias; o presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves, Gilvan Florêncio da Silva; além de representantes da sociedade civil.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do TJMG (20/11/2014)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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