Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública realiza capacitação de defensores para atuarem durante o período da Copa da Mundo 2014


Por Ascom em 5 de junho de 2014

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, no dia 30 de maio, o seminário “Atuação da Defensoria Pública na Copa”. O evento de capacitação teve como objetivo abrir espaço para o debate dos defensores públicos plantonistas que atuarão durante o período da Copa do Mundo FIFA/2014, em Belo Horizonte.

Durante a jornada foram apresentadas as palestras: “Lei Geral da Copa e Estatuto do Torcedor”, “As manifestações de junho de 2013 e a Copa do Mundo de 2014” e “A atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na defesa do direito de manifestação”. Após as apresentações foi aberto o debate entre os membros da Comissão da Copa e os defensores plantonistas.

Abertura

Abrindo as atividades, a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon, acompanhada pelo defensor público federal substituto, Diego de Oliveira Silva e pelo secretário de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais, Tiago Nascimento de Lacerda, deu boas-vindas aos participantes.

Em sua fala de saudação, a defensora pública geral, Andréa Abritta, agradeceu a presença dos convidados, a disponibilidade dos palestrantes e o envolvimento dos defensores públicos que, de forma voluntária, foram selecionados para trabalhar durante a realização dos jogos da Copa do Mundo em Belo Horizonte. “Esta troca de ideias é fundamental para que nos preparemos efetivamente para atuar durante este período atípico, em função da Copa do Mundo. Certamente sairemos daqui mais capacitados e gabaritados para enfrentarmos as adversidades que possam acontecer em um evento que congrega pessoas do mundo todo”.

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Andréa Abritta abriu os trabalhos do seminário. Na mesa, também, o defensor público federal substituto, Diego de Oliveira Silva e o secretário de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais, Tiago Nascimento de Lacerda

O secretário de Turismo e Esportes de Minas Gerais, Tiago Lacerda, explicou como foi o processo de organização do evento em Minas Gerais, com investimentos em obras de infraestrutura e logística e também de divulgação turística do Estado. “O governo de Minas se comprometeu a realizar a etapa da Copa do Mundo de forma qualificada, oferecendo as garantias necessárias não só para receber de forma exitosa as delegações esportivas, os profissionais que atuarão durante o período os torcedores, mas também, para os mineiros que estarão recebendo este público”.

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“O governo de Minas deixa com legado não somente os investimentos em obras estruturais, mas também, a atuação conjunta entre os diversos órgãos estaduais, prefeituras municipais e governos federal para a realização do evento”, disse Tiago Lacerda

Lei Geral da Copa e Estatuto do Torcedor

O professor de Direito Desportivo, Gustavo Lopes Pires de Souza, falou sobre a Lei Geral da Copa, motivos de sua criação, principais aspectos e pontos polêmicos. Falou também sobre o Estatuto do Torcedor, legislação recente no país disciplina os direitos e os deveres do consumidor desportista profissional, sendo subsidiada pelo Código de Defesa do Consumidor. Dentre as principais alterações que o estatuto trouxe para a prática desportiva profissional, Gustavo Souza destacou a definição do fornecedor como entidade organizadora e o clube mandante do evento, imputando a ele a responsabilidade objetiva do fornecedor.

“É direito do consumidor desportista e dever do fornecedor a transparência na organização, racionalidade nos regulamentos, segurança, venda organizada de ingressos, transporte, alimentação e higiene e arbitragem justa”, explicou Gustavo Souza. O palestrante explicou, também, as principais sanções e punições, para fornecedores e torcedores, previstas na legislação. Além disso, ele completou que ainda não há o pleno cumprimento do Estatuto do Torcedor e que é necessário melhor conhecimento da Lei a fim de se conferir legitimidade.

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Gustavo Lopes Pires de Souza apresentou os principais aspectos da Lei Geral da Copa e do Estatuto do Torcedor. Os trabalhos foram coordenados pelos defensores públicos Marina Lage e João Paulo Torres Dias

As manifestações de junho de 2013 e a Copa do Mundo de 2014

A segunda palestra apresentada foi “As manifestações de junho de 2013 e a Copa do Mundo de 2014”. Falaram sobre o tema o sociólogo Rafael Reis Bittencourt e a especialista em Direito à Cidade, Amanda Couto de Medeiros, membros do Comitê dos Atingidos pela Copa.

Na apresentação os palestrantes abordaram os impactos sociais e as violações dos direitos, tais como moradia, trabalho, cultura e lazer, decorrentes da realização da Copa do Mundo no Brasil. “A realização da Copa do Mundo deixou um saldo de 11 trabalhadores mortos em construções de estádios, cerca de 250 mil famílias removidas de suas casas para a realização das obras e, aproximadamente, a extinção de 5,5 mil postos de trabalho em Belo Horizonte, com a proibição de ambulantes no entorno do Mineirão e o fim da feira do Mineirinho”, apontou Rafael.

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Rafael Bittencourt e Amanda Medeiros destacaram que o país vivenciará um momento importante e que é preciso que se dê voz à população brasileira. A mesa foi coordenada pelas defensoras Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais e Cryzthiane Andrade Linhares

Tanto para Amanda Medeiros, quanto para Rafael Reis, é importante levar, para dentro da Defensoria Pública, o debate de temas emergentes na sociedade brasileira. “A Defensoria Pública tem o papel fundamental em dar voz àqueles que estão nos movimentos, em contraponto com a visão deturpada da mídia”’, disse Amanda Medeiros.

A especialista em Direito à Cidade afirmou que a realização de megaeventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas Rio 2016, instalou um Estado de exceção, onde os direitos garantidos são violados sistematicamente. “Por isso é importante que a Defensoria Pública se posicione além da aplicação jurídica do direito e seja favorável à defesa dos direitos garantidos pela Constituição federal”, enfatizou Amanda Medeiros.

A atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na defesa do direito de manifestação

Encerrando o ciclo de palestras, o defensor público paulista Rafael Galati Sábio, em atuação no Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, da Defensoria Pública de São Paulo, falou sobre a atuação do órgão durante as manifestações ocorridas em junho de 2013, por ocasião da realização da Copa das Confederações.

Após o recebimento de várias denúncias de violação dos direitos, ocorridas durante as manifestações, a Defensoria Pública paulista, por meio dos diversos Núcleos Especializados, tais como o de Direitos Humanos, de Situação Carcerária, de Habitação e Urbanismo e de Segunda Instância, e ainda, contando com o apoio de várias entidades da sociedade civil organizada, atuou acompanhando as manifestações e dialogando com o comando policial na tentativa de evitar ilegalidades e arbitrariedades.

“A atuação da Defensoria Pública nas manifestações em São Paulo foi fundamental para diminuir as violações de direitos e para intervir quando elas ocorreram. Seu desempenho garantiu, não só a defesa dos manifestantes dos atos, mas também a defesa do direito de todos os cidadãos de se manifestarem”, concluiu o defensor paulista Rafael Sábio.

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Rafael Galati Sábio falou sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública de São Paulo durante as manifestações de junho de 2013. A mesa foi composta, também, pelos defensores públicos Cleide Aparecida Nepomuceno e Aylton Magalhães

Debates

Após a apresentação as palestras os defensores públicos debateram o tema e a atuação da instituição durante todo o período que se dará a Copa do Mundo.

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Participaram do seminário os defensores públicos que atuarão como plantonistas durante a realização da Copa do Mundo em Belo Horizonte

O Seminário da Copa foi coordenado pela assessora Institucional da DPMG, defensora pública Marina Lage. De acordo com ela o seminário foi essencial para promover a articulação e alinhamento entre os defensores plantonistas, potencializando a qualidade da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais no período da Copa.

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A coordenadora do seminário “Atuação da Defensoria na Copa”, Marina Lage

Ao encerrar os trabalhos, a defensora pública geral, Andréa Abritta, pontuou que o Seminário “Atuação da Defensoria na Copa” inaugurou as atividades do que virá a ser o embrião da Escola Superior da Defensoria Pública.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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