Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública realiza inspeção em Centro de Acautelamento de Adolescentes


Por Ascom em 14 de setembro de 2015

As defensoras públicas em atuação em Contagem, Cibele Cristina Maffia Lopes (coordenadora da Regional Metropolitana) e Romana Almeida, e os membros da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), defensores públicos Aylton Rodrigues Magalhães, Maria Auxiliadora Viana Pinto e Cleide Aparecida Nepomuceno (coordenadora da DPDH) realizaram, no dia três de setembro, inspeção no Centro de Acautelamento de Adolescentes de Contagem, com o objetivo de apurar as violações de direitos humanos decorrentes da superlotação do Centro.

Segundo os defensores públicos, a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) de Contagem é responsável por abrigar os menores autores de atos infracionais de forma temporária. Os adolescentes apreendidos e levados para o local deveriam permanecer ali por no máximo cinco dias (artigo 185, §2º do ECA), conforme admite a Secretária de Defesa Social. Os adolescentes, entretanto, permanecem até 45 dias aguardando a sentença no local, que está sendo utilizado como Centro Socioeducativo definitivo.

O espaço possui três celas com capacidade total para 15 vagas, entretanto, por ausência de outro local adequado na comarca, havia, no dia da inspeção, 37 adolescentes. Destes, 21 deveriam ter sido transferidos, mas estão aguardando vaga pelo Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Suase). O tempo de espera tem variado entre 52 e 120 dias.

A Defensoria Pública, por meio dos defensores públicos Romana Almeida e Henrique Belo, já havia averiguado a superlotação do Centro e a impropriedade do local e, por isso, ajuizou Ação Civil Pública que se encontra conclusa com o julgador. Nesta ação, a Defensoria Pública pede que seja determinado o recambiamento imediato dos adolescentes que se encontram recolhidos na Dopcad Contagem para local adequado e condizente com a condição de pessoas em desenvolvimento, bem como a reforma imediata do local.

O Estado foi intimado e já se manifestou nos autos, porém, nada foi providenciado a título de recambiamento dos adolescentes, reforma da Dopcad e demais pedidos formulados na ACP.

Os defensores públicos irão juntar ao processo o relatório de inspeção e aguardar o pronunciamento do juiz sobre os pedidos, mas não descartam a possibilidade de outras medidas, tendo em vista a grave violação aos direitos humanos dos adolescentes.

Fonte: Ascom / DPMG (14/09/2015)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >