Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública realiza o primeiro casamento homoafetivo coletivo de Belo Horizonte


Por Ascom em 13 de dezembro de 2013

Nesta quarta-feira (11/12), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realizou o primeiro casamento homoafetivo coletivo de Belo Horizonte. Sessenta e um casais homoafetivos tiveram sua união reconhecida legalmente, garantindo-se assim, vários direitos e a igualdade com casais heteroafetivos.

O casamento foi dividido em duas etapas: na primeira foram oficializadas 29 uniões e outras 32 na segunda celebração. As cerimônias aconteceram na sede da Defensoria Pública e contaram com bolo, brinde, orquestra e troca de alianças.

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A celebração emocionou os casais e os presentes

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Para muitos casais, o mutirão concretizou um sonho antigo

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Durante a abertura oficial do evento, a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon, explicou que um dos objetivos do mutirão foi chamar atenção para o direito que todo casal homoafetivo pode exercer. “A Defensoria Pública tem orgulho em ser pioneira na realização de um casamento coletivo homoafetivo no estado. Em pleno século XXI, a sociedade não pode fechar os olhos para esta nova estrutura familiar. Acompanhando a evolução do Direito e, mais do que isso, a evolução das questões sociais, a DPMG apoia toda e qualquer forma de amor. Esta é mais uma ação consciente, em que nós, defensores públicos, exercemos o Direito, sem olhar a quem”, declarou a DPG.

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Defensora geral Andréa Abritta

Também presente na abertura do mutirão, a vice-presidente da Associação Comercial de Minas Gerais e ex-parlamentar, Maria Elvira Salles Ferreira, relatou sua experiência como presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que, na década de 90, analisou o projeto de lei de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visava instituir a união civil homossexual. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial e derrubado pelo Plenário.

A oficial do Serviço Registral e Tabelionato de Notas do Distrito do Barreiro e secretária do Colégio Registral e do Colégio Notarial do Brasil, seção Minas Gerais, Letícia Franco Maculan Assumpção, ressaltou a importância do evento, “principalmente por transmitir para a população a disponibilidade dos cartórios de registro civil do Brasil em receber todos os casais homoafetivos que pretendem ter formalizada sua convivência ou se casarem”.

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Noivos, familiares, amigos, defensores públicos, servidores e profissionais da imprensa lotaram o auditório onde aconteceu o evento

Também compuseram a mesa de honra do evento a coordenadora das Defensorias de Família e Sucessões da Capital, Paula Regina Fonte Boa Pinto; o defensor público Diego Soares Ramos, que representou o corregedor-geral da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro; o presidente da Adep-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro; o defensor público federal Diego de Oliveira Silva; e a registradora do cartório do 2º subdistrito do registro civil de Belo Horizonte e presidente do Colégio Registral e do Colégio Notarial do Brasil, seção Minas Gerais, Maria Candida Baptista Faggion.

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Em sentido horário: Letícia Franco Maculan Assumpção, Eduardo Cavalieri Pinheiro, Diego de Oliveira Silva, Andréa Abritta Garzon, Maria Elvira Salles Ferreira, Paula Regina Fonte Boa Pinto e Maria Candida Baptista Faggion

Foram parceiros da iniciativa a cantora Daniela Mercury, que gravou voluntariamente o VT de divulgação; a emissora de TV Rede Globo, que divulgou gratuitamente a campanha; o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil-MG (Recivil); a Flora Dona Flor, que cedeu flores e arranjos; o Buffet Jolie, que presenteou os noivos com bem-casados; a orquestra da Polícia Militar de Minas Gerais; a servidora da DPMG e artesã, Maria Aparecida Gomes Collen, que fez os noivinhos de biscuit, que enfeitaram o bolo, além da imprensa em geral, que divulgou maciçamente a ação.

Conquistas

Os casais homoafetivos começaram a conquistar direitos em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis de casais heterossexuais. Em maio deste ano, mais uma conquista: o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios de todo o país celebrem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Com a realização do Mutirão do Casamento Homoafetivo, a Defensoria Pública de Minas de Minas deu mais um passo para garantir que todos os casais homoafetivos tenham acesso a esse direito.

Para a defensora pública Paula Regina, coordenadora das Defensorias de Família e Sucessões, “o evento, para além de concretizar direitos dos casais homoafetivos, que passam a ter mais garantias, principalmente no que toca ao direito à herança, concretiza também um sonho destes casais, já que o casamento é um rito de passagem com efeitos para psicológicos relevantes para os nubentes, para os familiares destes e para a sociedade. Certamente, nós Defensores Públicos cumprimos hoje nosso papel de agentes de transformação social, pois fizemos efetivo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”.

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