Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública recebe visita oficial do 1º vice-presidente do TJMG


Por Ascom em 17 de janeiro de 2014


Instituição se prepara para implantação de processo eletrônico do TJMG que vai informatizar todas as etapas da tramitação processual na 2ª instância

Nesta quinta-feira (16/01), a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, recebeu a visita oficial do 1º vice-presidente e superintendente judiciário do TJMG, desembargador Almeida Melo, para apresentação do processo eletrônico que será implantado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a partir do dia 24 de fevereiro, por meio do sistema Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe).

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1º vice-presidente apresenta o Jippe para a DPG Andréa Abritta Garzon 

Durante o encontro, o desembargador fez uma breve exposição sobre os benefícios do Jippe para tramitação de processos e sobre os requisitos necessários para a sua utilização. Ele explicou que com o Jippe, “efetivamente 50% dos processos do TJMG serão totalmente eletrônicos, superando as barreiras de distância, comunicação e transporte”. O 1º vice-presidente relatou também outros benefícios do processo eletrônico, como economia de papel, segurança para backups, velocidade de comunicação e economia de arquivo.

O Jippe será implantado em duas fases: inicialmente, a partir do dia 24 de fevereiro de 2014, e vai contemplar todos os feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, os recursos internos e os agravos de instrumento; em médio prazo, o processamento eletrônico se estenderá às apelações.

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Defensora geral, chefe de gabinete e assessores recebem o desembargador

A defensora geral Andréa Abritta Garzon ressaltou a coragem e a ousadia da iniciativa do TJMG. “Em visita anterior, a Defensoria Pública foi comunicada da implantação do processo eletrônico e já começou a se preparar no sentido de criar as condições para sua adesão ao projeto, que representa a modernidade. Trazendo para nosso estado este processo, certamente, o Judiciário de Minas Gerais rompe a fronteira do novo, do moderno”. A DPG finalizou sua fala com o trocadilho: “quem não tem arrojo, não tem Jippe”.

O desembargador Almeida Melo manifestou sua confiança na Defensoria Pública e afirmou que o TJMG suprirá necessidades eventuais que a Instituição possa vir a ter para sua adesão ao Jippe.

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Participaram da reunião a coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira; a chefe de gabinete, Christiane Neves Procópio Malard; e os assessores da Defensoria Geral, Maria Valéria Valle da Silveira e Wiliam Riccaldone Abreu

Jippe
O processo eletrônico será acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico por qualquer profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça e, nos sistemas internos, por desembargadores, juízes, servidores e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.

Os membros da Defensoria Pública Estadual, do MPMG, e os procuradores dos entes públicos serão cadastrados por intermédio de suas próprias instituições. O uso inadequado do Portal do Processo Eletrônico será passível de penalização com o bloqueio provisório do cadastro do usuário.
Durante o período de 60 dias contados da data definida no cronograma de implantação do processo eletrônico, poderão ser apresentadas tanto em meio físico quanto em meio eletrônico as petições referentes a feitos de competência originária do Tribunal de Justiça e também às seguintes classes processuais: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, agravo de instrumento cível e criminal, ação rescisória, mandado de segurança cível e criminal.

A autenticidade e a integridade das peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônico com uso de certificação digital (ICP-Brasil). Todos os atos praticados no processo eletrônico serão registrados com a identificação do usuário, a data e o horário da sua realização. Havendo determinação judicial, a consulta de peças de caráter sigiloso poderá ser inibida.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do TJMG (17/01/2014)


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