Instituição se prepara para implantação de processo eletrônico do TJMG que vai informatizar todas as etapas da tramitação processual na 2ª instância

Nesta quinta-feira (16/01), a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, recebeu a visita oficial do 1º vice-presidente e superintendente judiciário do TJMG, desembargador Almeida Melo, para apresentação do processo eletrônico que será implantado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a partir do dia 24 de fevereiro, por meio do sistema Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe).

1º vice-presidente apresenta o Jippe para a DPG Andréa Abritta Garzon 

Durante o encontro, o desembargador fez uma breve exposição sobre os benefícios do Jippe para tramitação de processos e sobre os requisitos necessários para a sua utilização. Ele explicou que com o Jippe, “efetivamente 50% dos processos do TJMG serão totalmente eletrônicos, superando as barreiras de distância, comunicação e transporte”. O 1º vice-presidente relatou também outros benefícios do processo eletrônico, como economia de papel, segurança para backups, velocidade de comunicação e economia de arquivo.

O Jippe será implantado em duas fases: inicialmente, a partir do dia 24 de fevereiro de 2014, e vai contemplar todos os feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, os recursos internos e os agravos de instrumento; em médio prazo, o processamento eletrônico se estenderá às apelações.

Defensora geral, chefe de gabinete e assessores recebem o desembargador

A defensora geral Andréa Abritta Garzon ressaltou a coragem e a ousadia da iniciativa do TJMG. “Em visita anterior, a Defensoria Pública foi comunicada da implantação do processo eletrônico e já começou a se preparar no sentido de criar as condições para sua adesão ao projeto, que representa a modernidade. Trazendo para nosso estado este processo, certamente, o Judiciário de Minas Gerais rompe a fronteira do novo, do moderno”. A DPG finalizou sua fala com o trocadilho: “quem não tem arrojo, não tem Jippe”.

O desembargador Almeida Melo manifestou sua confiança na Defensoria Pública e afirmou que o TJMG suprirá necessidades eventuais que a Instituição possa vir a ter para sua adesão ao Jippe.

Participaram da reunião a coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira; a chefe de gabinete, Christiane Neves Procópio Malard; e os assessores da Defensoria Geral, Maria Valéria Valle da Silveira e Wiliam Riccaldone Abreu

Jippe
O processo eletrônico será acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico por qualquer profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça e, nos sistemas internos, por desembargadores, juízes, servidores e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.

Os membros da Defensoria Pública Estadual, do MPMG, e os procuradores dos entes públicos serão cadastrados por intermédio de suas próprias instituições. O uso inadequado do Portal do Processo Eletrônico será passível de penalização com o bloqueio provisório do cadastro do usuário.
Durante o período de 60 dias contados da data definida no cronograma de implantação do processo eletrônico, poderão ser apresentadas tanto em meio físico quanto em meio eletrônico as petições referentes a feitos de competência originária do Tribunal de Justiça e também às seguintes classes processuais: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, agravo de instrumento cível e criminal, ação rescisória, mandado de segurança cível e criminal.

A autenticidade e a integridade das peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônico com uso de certificação digital (ICP-Brasil). Todos os atos praticados no processo eletrônico serão registrados com a identificação do usuário, a data e o horário da sua realização. Havendo determinação judicial, a consulta de peças de caráter sigiloso poderá ser inibida.