Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria questiona reajuste nas tarifas de ônibus da Capital


Por Ascom em 12 de agosto de 2015

A Defensoria Pública entrou com Ação Civil Pública (ACP) na 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal com um pedido de suspensão do reajuste de tarifas em vigor desde o dia 8, e a realização de uma auditoria fiscal, contábil e econômico-financeira pela Prefeitura da Capital nas contas do transporte público da Capital. A ACP elenca diversos questionamentos no processo que culminou no aumento das tarifas dos ônibus de Belo Horizonte.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 12, a defensora pública Júnia Roman Carvalho, em atuação na Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, disse acreditar “na independência e agilidade do Judiciário para que a liminar seja analisada em breve espaço de tempo”, dando uma resposta à população de Belo Horizonte.

A defensora Júnia Roman Carvalho espera uma resposta ágil do Judiciário para a população de Belo Horizonte

De acordo com Júnia Roman a Defensoria Pública encontrou diversas inconsistências e incongruências nas três versões do estudo elaborado pela Ernest Young, apresentadas pelo

Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SETRABH), que serviu de base para a adoção do reajuste pela Prefeitura da Capital. Segundo ela o reajuste era uma das quatro possibilidades de medidas que poderiam ser adotadas pela municipalidade, segundo o contrato, e as outras três sequer foram consideradas pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). As outras possibilidades são a alteração do prazo de contrato, a indenização e uma combinação das outras medidas possíveis.

A defensora também questiona o alegado impacto negativo do MOVE no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Cerca de 300 ônibus articulados não foram adquiridos pelas empresas, o que efetivamente significou redução nos gastos com mão de obra “e isto não foi levado em consideração na opção pelo reajuste das tarifas”, salientou Júnia Roman.

Fonte: Ascom/DPMG (12/08/2015)



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