Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensorias de Minas Gerais, do Espírito Santo e DPU definem atuação conjunta de assistência às vítimas de Mariana e Rio Doce


Por Ascom em 15 de setembro de 2016

Com o objetivo de prestar assistência jurídica às vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, e os defensores-gerais das Defensorias Públicas da União e do Espírito Santo assinaram, nesta quarta-feira (14/09), termo de cooperação técnica para criação do Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce. O grupo, que atuará por tempo indeterminado, já agendou a realização de oito audiências públicas em municípios dos dois estados, durante o mês de setembro.

As três instituições já atuam na assistência às vítimas da tragédia de Mariana, e a criação do GT permitirá a representação da população na negociação dos acordos propostos pela mineradora Samarco, responsável pela Barragem do Fundão, e o acompanhamento da execução dos projetos de reparação. O grupo foi instituído para atender com agilidade os atingidos pelo rompimento da barragem, além de oferecer informações em direitos.

Crédito fotos: Ricardo Joffily/Ascom DPU

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Além da DPG de Minas Gerais, Christiane Malard; assinaram o termo de cooperação o defensor público-geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda; e o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz

Os três dirigentes destacaram a decisão de integrar o trabalho que as instituições já estão realizando desde a ocorrência do desastre.

O defensor-geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni, ressaltou a atuação inicial das Defensorias, que já prestaram atendimento à comunidade e mantiveram contato com as mineradoras, obtendo informações importantes.

O defensor público-geral federal, Carlos Paz, lembrou que as instituições decidiram definir uma atuação mais autônoma em reunião ocorrida no dia 31 de agosto, na sede da Defensoria Pública mineira, em Belo Horizonte, para evitar atraso maior na prestação de assistência aos atingidos pelo desastre.

Segundo a defensora-geral de Minas, Christiane Malard, “os principais objetivos neste momento são alcançar as pessoas vulneráveis já no recebimento das indenizações e mostrar a importância e o papel da Defensoria Pública com relação àquelas pessoas que mais precisam”.

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A assinatura do TCT foi realizada na DPU, em Brasília

No termo de cooperação técnica, as três instituições observam, entre outras condições para a atuação conjunta, “a necessidade de ressarcimento dos danos materiais e morais causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, grande parte dos quais sofridos por pessoas vulneráveis”. E ainda, “a necessidade de acompanhamento, de forma coordenada e unificada, do denominado Programa de Indenização Mediada, proposta pela Samarco”.

Entre as tarefas atribuídas pelo documento ao Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce estão: a produção de material de orientação em direitos, acompanhar as negociações com a Samarco, promover a interlocução entre órgãos públicos e privados para dar celeridades às indenizações, expedir recomendações e requisições aos responsáveis pela tragédia, obter acesso à matriz de danos dentre outros documentos da mineradora, além da realização das audiências públicas, que terão a participação de representante da Samarco e também de instituições da sociedade civil.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais atuará no GT Interdefensorial do Rio Doce por intermédio da comissão constituída, em junho deste ano, por meio da Resolução nº 093/2016, para organização da atuação da Instituição no Programa de Negociação Coordenada (PNC) a ser realizado pela Samarco Mineração S.A. para fins de indenização dos impactados diretamente pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A comissão é integrada pelos defensores públicos, Aylton Rodrigues Magalhães, Calânico Sobrinho Rios (coordenador Regional e Local de Governador Valadares), Cleide Aparecida Nepomuceno (coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais), Fernanda de Sousa Saraiva (coordenadora Local de Ponte Nova), Frederico de Sousa Saraiva, João Paulo Torres Dias, Lucas Diz Simões, Luciana Leão Lara (chefe de gabinete) e Rachel Aparecida de Aguiar Passos. A composição da comissão foi alterada pela Resolução nº 138/2016, que designou o defensor público, Péricles Batista da Silva, em substituição ao defensor público, João Paulo Torres Dias.

Clique aqui para ler o TCT.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da DPU (14/09/2016)



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