Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União apresentam recomendação sobre afastamento de bebês de mães dependentes de drogas


Por Ascom em 20 de janeiro de 2015

Em uma atuação conjunta, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram, na quinta-feira (15/01), em reunião no Conselho Municipal de Saúde, recomendação conjunta referente ao afastamento de bebês das mães biológicas dependentes de álcool, de crack e de outras drogas.

Em 2014, mais de 100 filhos de mães dependentes químicas foram encaminhados para abrigos da Capital, por causa de duas orientações da 23ª Promotoria da Infância e da Juventude Cível de Belo Horizonte. As recomendações do MP determinam que nos casos das dependentes químicas que não apresentarem condições de cuidar dos seus filhos, acriança seja imediatamente, quando nascida, tirada da mãe e levada para adoção.

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A defensora pública Laurelle Carvalho de Araújo, da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, compôs a mesa durante a reunião realizada no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte

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Participou, também, a defensora pública Júnia Roman Carvalho, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais

Visando garantir a proteção e defesa dos direitos da criança e também a defesa do direito das mães, as Defensorias Públicas do Estado de Minas Gerais e da União (DPMG e DPU) emitiram recomendação conjunta como contra recomendação. O objetivo do documento é explicar que toda recomendação não tem força de lei e sim de orientação, sendo que os profissionais de saúde e o poder público devem cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

A Defensoria Pública defende que seja observado o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a manutenção da criança e do adolescente em sua família de origem e, excepcionalmente, o encaminhamento para a família substituta nas modalidades de guarda e/ou adoção.

De acordo com a defensora pública Laurelle Carvalho de Araújo, titular da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, o simples fato de a mãe ser usuária de drogas não é o suficiente para que o recém nascido seja abrigado ou encaminhado para família substituta. “Quando os hospitais e as maternidades vislumbrarem que a mãe usuária de drogas ilícitas está negligenciando e praticando maus tratos aos filhos recém-nascidos,devem comunicar ao conselho tutelar da região. Este órgão verificará a necessidade ou não de aplicação de medidas de proteção com objetivo de tentar, primeiramente, a reinserção da criança na família natural e a inclusão em programas para tratamento de alcoólatras e toxicômanos, antes de se aplicar o abrigamento”, explicou.

A situação está sendo acompanhada pelas defensoras públicas estaduais Laurelle Carvalho de Araújo e Adriane da Silveira Seixas, ambas titulares da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte; Júnia Roman Carvalho, titular da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; e pelos defensores públicos federais Estêvão Ferreira Couto, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, e Guilherme Machado Mattar.

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Presente, ainda, o defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte

Clique aqui para ler a recomendação conjunta.

Assista a reportagem veiculada no MGTV.



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