Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defesa da Mulher Vítima de Violência


Por Ascom em 9 de agosto de 2013

Especializada no atendimento qualificado das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e elaboração de ações iniciais de família (divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável e outras).

O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas.

ENDEREÇOS
Belo Horizonte: Casa de Direitos Humanos – Av. Amazonas, nº 558, 2º Andar, Centro.
Tel.:(31) 3270-3202

Betim: Rua Inspetor Jairo Caldeira, 835 – Parque Brasileia.
Tel.: (31) 3531-2374

Contagem: Rua Padre Rossini Cândido, 10 – Centro.
Tel.: (31) 3390-2436/ 2466

Montes Claros: Av. Dr. João Luiz de Almeida, nº 454 – Bairro Vila Guilhermina.
Tel.:
(38) 3222-1361

Itajubá: Rua Antonio Simão Mauad, 149 – 2º andar – Centro.
Tel.: (35) 3622-1683

Araguari: Praça Getúlio Vargas 208 – Centro.
Tel.:  (34) 3242-5020



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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