Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Pedro Leopoldo recebe a primeira edição do Casamento Comunitário da Defensoria Pública de Minas


Por Ascom em 23 de julho de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais, com apoio da coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, promove na próxima segunda-feira (29/7) a primeira edição do Casamento Comunitário, com a participação de 38 casais. O evento, que será realizado às 16 horas, no Ceppel, tem a parceria da Prefeitura Municipal.

A cerimônia reúne casais residentes na comarca de Pedro Leopoldo, sem condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios e cuja soma de renda não ultrapassa 2 salários mínimos. O objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

O Casamento Comunitário é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que a DPMG tem realizado e busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania. Além da prefeitura, são parceiros da Defensoria Pública no evento o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Pedro Leopoldo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e a Polícia Militar de Minas Gerais, entre outros colaboradores.

“Este evento é um projeto que nasceu a pedido da Prefeitura Municipal que veio até nós solicitando esta parceria. O casamento é um direito e as pessoas beneficiadas se apoderam de novas relações, tanto afetivas como jurídicas. É muito valioso para a Defensoria Pública de Minas poder oferecer este benefício para estas pessoas”, diz o defensor público Manoel Luiz Ferreira, em atuação na comarca.

Além de ceder o Ceppel para a cerimônia, a Prefeitura de Pedro Leopoldo dá apoio logístico ao Casamento Comunitário. “Este evento representa um marco pessoal e importante na vida dos participantes. O município de Pedro Leopoldo organizou o Casamento de forma articulada e intersetorial entre a Prefeitura Municipal, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e um conjunto de parceiros, com o objetivo de garantir o acesso da população vulnerável aos direitos civis”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social de Pedro Leopoldo, Ana Paula Simões.

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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