Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas promoverá “II Mutirão das Famílias” em Belo Horizonte


Por Ascom em 16 de dezembro de 2019

Extrajudicial, a iniciativa busca regularizar a situação jurídica das famílias em 100 sessões de conciliação. As inscrições já estão abertas e vão até o preenchimento das vagas

Facilitar e promover a conciliação das famílias são os principais objetivos do “II Mutirão das Famílias”, ação que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai realizar em Belo Horizonte no dia 7 de fevereiro de 2020.

O mutirão é mais uma iniciativa da DPMG voltada para a solução consensual de conflitos, possibilitando a resolução acessível e rápida dos problemas e contribuindo para a pacificação da sociedade.

Serão atendidas demandas de alimentos, revisional/exoneração de alimentos, divórcio, guarda e regulamentação de convivência. As vagas são limitadas e os interessados devem se cadastrar antes.

O mutirão é voltado para pessoas residentes em Belo Horizonte, com renda individual de três salários mínimos ou familiar até cinco salários.

Para participar é simples. Os interessados deverão comparecer à Sede I da Defensoria Pública em Belo Horizonte para apresentar a documentação (RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de endereço com CEP, certidão de casamento atualizada, certidão e CPF dos filhos e documentos dos bens adquiridos durante o casamento, se for o caso).  

Ao se inscrever, devem informar situação civil, nome e endereço do cônjuge ou companheiro, que receberá uma carta-convite para comparecimento na Instituição no dia 7 de fevereiro de 2020. 

Durante o mutirão, 20 defensores públicos farão 100 sessões de conciliação. Os acordos feitos serão encaminhados para homologação do juiz do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira, explica que há grande demanda na área de família e o Centro de Mediação e Conciliação da DPMG tem expressivo índice de acordos realizados diuturnamente.

“Durante o mutirão serão atendidas 100 famílias em sessões de conciliação, facilitando o diálogo entre as partes para que elas construam com autonomia e solidariedade a melhor solução para o problema”, pontua Caroline Loureiro.

Cadastramento

As vagas são limitadas e o cadastramento já pode ser feito de 2ª a 5ª feira, enquanto houver vagas, das 8 às 12 horas, na Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte, na Rua dos Guajajaras 1.707, 2º andar, sala 208, Barro Preto.

Realização

A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Regional de Famílias e Sucessões da Capital.

Clique aqui para ver o cartaz do Mutirão das Famílias de BH.

Serviço:

II Mutirão das Famílias – Belo Horizonte

Sessões de conciliação

Realização de 100 sessões de conciliação de pessoas que têm intenção de se divorciar de forma consensual e daquelas que querem resolver consensualmente questões referentes aos filhos, como convivência, guarda, pensão alimentícia. Também serão feitas sessões de conciliação para rever valor de pensão que já foi fixado, em acordo ou judicialmente, e para encerrar pagamento de pensão, para casos de filhos maiores de idade e que não estejam estudando.

Data: 7/2/2020

Inscrições: até o preenchimento das vagas –  2ª a 5ª feira, das 8 às 12 horas

Local: Sede I da DPMG – Rua dos Guajajaras 1.707, 2º andar, sala 208, Barro Preto

Documentação para inscrição

Clique para ver a lista completa de documentos.

Alimentos filhos menores de idade

Revisional de alimentos – aumento

Revisional de alimentos – redução

Exoneração de alimentos

Regulamentação de visitas

Guarda com alimentos – entre pais

Divórcio consensual

Mídia

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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