Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública promove a 7ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai” em 53 comarcas de Minas Gerais


Por Ascom em 23 de outubro de 2019

Ação extrajudicial para reconhecimento de paternidade/maternidade acontecerá no próximo dia 25 de outubro

 A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza no próximo dia 25 de outubro (sexta-feira) a sétima edição do Mutirão Direito a Ter Pai. Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem o objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade por meio de ação extrajudicial.

O Mutirão Direito a Ter Pai acontece simultaneamente em Belo Horizonte – na sede da Rua Guajajaras 1.707, Barro Preto – e em mais 52 comarcas de Minas Gerais (veja lista abaixo). Na capital, o atendimento será entre 8 e 15 horas.

Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA.  Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

“O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. 

Quase 50 mil pessoas atendidas

Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação. Foram realizados 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.

Esta é a segunda vez que o “Direito a Ter Pai” contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

Serviço/Mutirão Direito a Ter Pai

Data: 25 de outubro

Serão feitos gratuitamente: reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.

Comarcas participantes:

Araguari – Rua Olegário Maciel, nº 272, Centro. Tel.: (34) 3242-5020

Barbacena – R. Gen. Antônio Carlos de Andrada Serpa, nº 20, 4º andar, Ibiapaba. Tel.: (32) 3331-0441/3333-8498

Belo Horizonte  Rua Guajajaras, 1707 – Barro Preto.  Tel.: (31) 3526-0500

Betim – Av. Governador Valadares, nº 199, Centro. Tel.: (31) 3531-2374

Boa Esperança – Praça Doutor José Mesquita Neves, nº 15, Centro. Tel.: (35) 3851-1640

Bonfim – Fórum: Avenida Governador Benedito Valadares, nº 196, Centro. Tel.: (31) 3576-1532

Camanducaia – Rua Bento Gomes Escobar, nº 104 – Centro. Tel.: (35) 3433-2609

Campanha – Rua Vital Brasil, nº 50. Tel.: (35) 3261-3201

Caratinga – Fórum: Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, nº 16, 5º andar, sl.507, Santa Zita. Tel: (33) 3321-2699)

Cássia – Rua Comendador Antenor Machado, nº 248, Centro. Tel.: (35) 3541-2544

Cataguases – Praça Dr. Augusto Cunha Neto, nº 67 – 2º Andar – Bairro Granjaria. Tel.: (32) 3422-8714| 3429-8150

Caxambu – Fórum: Rua Major Penha, nº 22, Centro. Tel.: (35) 3341-5256

Conceição do Mato Dentro – Fórum: Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Centro. Tel.: (31) 3868-1701

Conselheiro Lafaiete – Rua José Nicolau de Queiróz, nº 70, 4º andar, Centro. Tel.: (31) 3762-3847

Contagem – Av. João de Deus Costa, nº 338 – Centro. Tel.: (31) 3390-2436 |3390-2466

Curvelo – Fórum: Avenida Sarobá, nº 400 – sala 114, Bairro Maria Amália. Tel.: (38) 3721-2184

Divinópolis – Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, nº 339 – Bairro Esplanada. Tel.: (37) 3222-9657 / 3221-0330

Ibirací – Fórum: Avenida Governador Valadares, nº 45. Tel.: (35) 3544-1947

Ibirité – Rua Hilário Ferreira de Freitas, nº 118. Tel.: (31) 3533-0289

Igarapé – Rua Manoel Franco do Amaral, nº 324, 1º e 2º andares, Bairro Cidade Jardim. Tel.: (31) 3522-0811

Ipatinga – Rua Argentina, nº 130 – Bairro Cariru. Tel.: (31) 3825-1378

Itajubá – Rua Antônio Simão Mauad, nº 149 – Ed. Atenas, 2º andar, sala 203. Tel.: (35) 3621-3319

Itaúna – Rua Silva Jardim, nº 200 – Centro. Tel.: (37) 3242-8517

Ituiutaba – Avenida Onze, 1281 – Centro (em frente ao Fórum). Tel.: (34) 3261-0480

Jaboticatubas – Fórum: Avenida Benedito Valadares, nº 52 – Centro. Tel.: (31) 3683-3171

Janaúba – Rua São João da Ponte, nº 427 – Centro. Tel.: (38) 3821-4870/4917

João Monlevade – Rua Dr. Antônio Mascarenhas, nº 295, Bairro Novo Horizonte. Tel.: (31) 3851-7306

Juiz de Fora – Av. Barão do Rio Branco, nº 2.281 – 8º andar – Centro. Tel.: (32) 3217-0443

Matias Barbosa – Rua Getúlio Vargas, 750, lojas 01 e 02 – Centro. Tel.: (32) 3273-1211

Monte Sião – Rua Antônio Gotardelo Sobrinho, nº 310 – B. Pq. Dona Antonieta. Tel.: (35) 3465-5679

Montes Claros – Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina. Tel.: (38) 3222-1361 / 3216-9871

Muriaé – Rua Pres. Arthur Bernardes, nº 123 – sala 106. Tel.: (32) 3722-3467

Nova Lima – Rua Severiano de Lima, nº 189 – Centro. Tel.: (31) 3581-2318

Passos – Rua Doutor Bernardino Vieira, nº 241 – Centro. Tel.: (35) 3526-9912

Pedro Leopoldo – Rua Benedito Valadares, nº 188 – 6º andar – Centro. Tel.: (31) 3662-9964

Pitangui – Praça da Câmara, nº 11 – Centro. Tel.: (37) 3271-4520

 Poços de Caldas – Avenida Santo Antônio, nº 200 – 1º andar – Jardim Cascatinha. Tel.: (35) 3722-7637

Ponte Nova – Rua Presidente Antônio Carlos, nº 66 – Centro. Tel.: (31) 3817-4246

Sabará – Fórum: Praça Melo Viana, nº 71 – Centro. Tel.: (31) 3671-1738

Santa Luzia – Fórum: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 227 – Centro. Tel.: (34) 3351-4745

Santos Dumont – Rua Galileu Fonseca, nº 113, salas 108 e 109 – Centro. Tel.: (32) 3251-6232

São João da Ponte – Rua Gerônimo Aguiar, nº 05, Centro. Tel.: (38) 3234-1456

São João Del Rei – Rua Ilaurina Laudares Silva, nº 76 – Vila Marchetti. Tel.: (32) 3371-7643

São Lourenço – Rua Coronel José Justino, 458 – Centro. Tel.: (35) 3332-6831 e 3332-5941

Sete Lagoas – Rua Prof. Tarcyla dos Santos, 66 – Bairro Cedro Cachoeira. Tel.: (31) 3774-0104 e 3772-1426

Teófilo Otoni – Avenida Aniceto Alves de Souza, nº 220 – Bairro Marajoara. Tel.: (33) 3521-8143/9051

Três Corações – Avenida Sete de Setembro, nº 258 – Centro. Tel.: (35) 3231-2929

Três Pontas – Rua Nossa Senhora da Ajuda, nº 49 – Centro. Tel.: (35) 3266-6730

Uberaba- Avenida Maranhão, nº 1421, Bairro Santa Maria. Tel.: (34) 3312-7782/1020

Uberlândia – Av. Fernando Vilela, nº 1313 – Osvaldo Rezende. Tel.: (34) 3237-2408 / 3255-0799

Varginha – Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Tel.: (35) 3222-8581 / 3223-2016

Vespasiano – Rua Nazinha Conrado da Silva, nº 31 – Centro. Tel.: (31) 3109-5363

Viçosa – Fórum: Rua Gomes Barbosa, nº 865, sala 101– Centro. Tel.: (31) 3891-9490



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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