Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Dia Internacional da Mulher na Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência: mobilização, educação em direitos e conscientização


Por Ascom em 9 de março de 2017

No dia 08 de março, a Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência realizou várias ações para marcar o Dia Internacional da Mulher.

As atividades começaram na parte da manhã, no órgão, onde as defensoras públicas, funcionárias e estagiárias desempenharam suas atividades vestidas de rosa ou lilás, como forma de marcar a data como dia de luta pelos direitos da mulher.

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Defensoras públicas em atuação na Especializada: coordenadora Maria Cecília Pinto e Oliveira, Lívia Linhares Ribeiro, Samantha Vilarinho Alves e Renata Salazar Botelho

Mobilização

A coordenadora da Especializada, defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, explica que “mais do que um dia de comemoração ou de homenagem, o 8 de março é um marco na luta das mulheres pela igualdade de direitos e combate à violência de gênero. Por isso, os movimentos feministas do mundo inteiro divulgaram um chamado internacional para a paralisação das mulheres no dia 8 de março. A ideia é mobilizar as mulheres a irem às marchas, a não realizar o trabalho doméstico e de cuidados e a denunciar atitudes e políticas públicas misóginas. Essas ações têm como fim dar visibilidade às mulheres que, em geral, são ignoradas pela sociedade machista: as mulheres do mercado de trabalho informal, as que trabalham no âmbito doméstico e dos cuidados e as desempregadas.”

Educação em direitos

Ainda na parte da manhã, a defensora pública Samantha Vilarinho Alves, em atuação na Especializada, ministrou palestra sobre o procedimento de medidas protetivas para as assistidas presentes.

Samantha Vilarinho iniciou lembrando o simbolismo do Dia Internacional da Mulher e falou sobre o Movimento do Coletivo de Mulheres Defensoras criado em setembro de 2016, com o objetivo de ampliar e estimular o debate e a reflexão, com a união de defensoras públicas de todo o Brasil. “Comemoramos hoje é o Dia da Mulher, mas ainda temos muito o que conquistar. A mulher ainda sofre muita violência, não só doméstica, mas também no mercado de trabalho, pois tem salários menores; e na quantidade de trabalho, pois a mulher fica com a maior parte do trabalho de casa”, ponderou.

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Defensora pública Samantha Vilarinho: educação em direitos voltada para vítimas de violência doméstica

Ao falar sobre os direitos da mulher vítima de violência doméstica e fornecer explicações processuais sobre a Lei Maria da Penha, a defensora informou que quando uma mulher vai à delegacia para denunciar violência doméstica podem ser geradas duas consequências e dois processos distintos: civil, relativo à sua proteção, e criminal, relativo à punição do agressor.

Quando a mulher relatar que foi machucada, mesmo que ela não queira prestar queixa, será instaurada uma investigação criminal. Se o relato for de ameaça, se a mulher quiser, deverá assinar um termo de representação para começar a investigação. Será instaurado um inquérito policial e o relatório será enviado para o Ministério Público. Com o acolhimento da denúncia pela promotoria, será iniciada uma ação penal, em que o autor será o promotor e o réu, o acusado.

A consequência civil será o requerimento de medidas protetivas de urgência. A mulher será a autora do processo e a Defensoria Pública atua em nome dela. Nesse caso, não é necessário que a mulher tenha provas contra o agressor. Em uma semana, via de regra, é expedida a medida protetiva. Samantha Vilarinho aconselhou as assistidas a sempre terem o documento em mãos e explicou que a mulher também deve respeitar as determinações da medida. Caso o agressor não cumpra a medida, a mulher deverá reunir provas, tais como: registrar ocorrências, filmar ou fotografar e listar testemunhas do descumprimento.  A Defensoria Pública pede o agravamento que será, em primeiro lugar, audiência de advertência; depois, uso de tornozeleira; e por fim, prisão.

Na parte da tarde, a Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência realizou atendimento de urgência e durante todo o dia, foi oferecido um lanche para as assistidas.

Ainda no período da tarde, a coordenadora da Especializada, defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira compareceu na sala de apoio da Defensoria na sede das Varas Especializadas em Violência Doméstica. O espaço, que ainda não foi inaugurado oficialmente, foi cedido recentemente à DPMG. Para a coordenadora, “a sala de apoio foi uma conquista importantíssima, tanto para a Instituição, quanto para as assistidas, pois, a partir de agora, teremos um espaço adequado e digno para atendimento, e as mulheres vítimas de violência não precisarão ser reencaminhadas à sede da Especializada, evitando, desta forma, um deslocamento desnecessário, o que acabava revitimizando as usuárias do serviço”, destacou.

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Coordenadora Maria Cecília Oliveira na sala de apoio

Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência

Tem como atribuição promover a defesa da mulher nos procedimentos de medida protetiva, bem como ajuizar ações relacionadas aos direitos de família das mulheres. Além disso, no âmbito extrajudicial, a Especializada promove cursos, palestras e participa de eventos relacionados aos direitos da mulher.

Quatro defensoras públicas atuam na Especializada: Maria Cecília Oliveira (coordenadora), Samantha Vilarinho Alves, Renata Salazar Botelho e Lívia Linhares Ribeiro. Os atendimentos são realizados nas instalações localizadas na Casa de Direitos Humanos e nas salas de apoio localizadas nas 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas criminais especializadas na violência contra a mulher.

O órgão conta ainda com atendimento de psicóloga; com o apoio de seis estagiárias, sendo cinco voluntárias; e com duas servidoras administrativas.

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No 1º plano: as defensoras públicas Lívia Linhares Ribeiro e Maria Cecília Oliveira; e a secretária Jennifer Samera de Oliveira. No 2º plano: servidora Patrícia Santos Maia; defensora Samantha Vilarinho; psicóloga Marina Chaves; e a defensora Renata Salazar



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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