Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua tem atendimento da Defensoria Pública Itinerante em BH


Por Ascom em 21 de agosto de 2019

O Brasil tem mais de 100 mil pessoas em situação de rua. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em estudo feito em 2015. Com a crise econômica e o crescente desemprego, os índices podem ser maiores. Em Belo Horizonte, estima-se que o número chegue a 7 mil.

Na segunda-feira, 19 de agosto – data que marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua e rememora a chacina ocorrida em 2004, na Praça de Sé, em São Paulo, quando dez pessoas foram atacadas enquanto dormiam e sete morreram, – o Movimento Nacional da População de Rua promoveu atividades em todo o país. Além de marcar o crime, que permanece sem solução, a iniciativa também teve a intenção de reivindicar políticas que, de fato, permitam a essas pessoas alcançarem seus direitos.

Em Belo Horizonte, a ação aconteceu debaixo do viaduto de Santa Tereza, no centro da cidade. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou do evento durante todo o dia.

Com a estrutura do ônibus da Defensoria Pública Itinerante, as defensoras públicas Júnia Roman Carvalho e Irma Luzia de Paiva Reis, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), prestaram atendimento à população, fornecendo orientações jurídicas e educação em direitos.

Defensoras Irma Reis e Júnia Roman durante o atendimento

A maioria dos atendimentos feitos pela Defensoria Pública foi relativa a demandas de pessoas em situação de rua que tiveram documentos e objetos furtados. “Geralmente, as pessoas veem o morador de rua como possível criminoso, mas ele é muito mais possível vítima do que potencial criminoso. É uma desproteção muito grande estar em situação de rua”, pondera Júnia Roman.

Na rua há dez anos, Cleber mostra o cartão do albergue: “É o único documento que eu tenho hoje. Já fui roubado várias vezes”

Na rua, além da carência de recursos e das muitas violências às quais estão expostas, as pessoas enfrentam um problema comum: a exclusão social.

Samuel Rodrigues, coordenador das ações do Movimento Nacional da População de Rua, conta que a moradia tem sido a primeira bandeira de luta do Movimento em todo o país.

“O mesmo poder que perder a casa e vir para a situação de rua tem para desestruturar a pessoa, a moradia tem para reestruturar”, acredita a defensora pública Júnia Roman.

“Não adianta só propiciar emprego e não dar moradia. Um abrigo é uma coisa muito provisória. Como a pessoa vai conseguir emprego com o comprovante de endereço de um abrigo? Como vai trabalhar, tendo que levar consigo todos os seus pertences todos os dias?”, diz a defensora pública.

Júnia Roman explica que a habitação elimina muitos problemas que são comuns na rua, além de facilitar e tornar mais eficaz boa parte das questões que a situação de rua dificulta o agravo, como o tratamento da saúde e acompanhamento psicossocial.

“A prioridade para a moradia é uma forma de atuação que outros países têm adotado com muito sucesso. E, ainda que os abrigos tivessem um acolhimento mais humano e favorecessem a inclusão social, em Belo Horizonte a prefeitura não teria capacidade para abrigar toda a população em situação de rua da cidade”, afirma a Júnia Roman.

A defensora chama atenção ainda para o recolhimento compulsório nas maternidades de bebês de mães em situação de rua. “Outra questão muito grave que vem acontecendo há cinco anos. A DPMG, junto com uma rede de instituições e entidades, tem denunciado o fato, mas pouco se avançou até agora”.

Também participaram da ação a Secretaria Municipal de Saúde e a Pastoral de Rua, além de ONGs e entidades ligadas a este segmento da população

O coordenador das ações em Minas Gerais do Movimento Nacional da População de Rua, Samuel Rodrigues, comemora o envolvimento da DPMG.

“O direito jurídico, que hoje buscamos nos órgãos, era pouco falado e pouco conhecido até pouco tempo atrás.  A Defensoria de Minas, para além de nos atender, tem envolvido a instituição em outras atividades, participando de fóruns e de comitês municipais e estaduais, sempre fazendo a defesa do direito da população em situação de rua”, ressalta Rodrigues. “A DPMG é fundamental para nós, não somente por ofertar os serviços que ela presta, mas também para trazer caldo político e jurídico para o debate que o Movimento propõe”, completa.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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