Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência


Por Ascom em 17 de novembro de 2014

A Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência atua na orientação sobre os direitos e na defesa, judicial ou extrajudicial, dos direitos das pessoas idosas (acima de 60 anos) e das pessoas com deficiência, desde que haja violação de direitos específicos dessas parcelas da população. Realiza, ainda, mediações de conflitos, visando a dirimir extrajudicialmente os conflitos de interesse envolvendo pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

Alguns exemplos de atuação judicial são: ação de interdição de pessoas incapazes, ação de alimentos em favor da pessoa idosa; ação com pedido de vaga em ILPI (instituição de longa permanência para idosos); pedido de passe livre para pessoa com deficiência; pedido de vaga em escola especial para pessoa com deficiência; ações relativas à acessibilidade de prédios públicos, etc.

Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas.

Para informações, agende um horário
Telefone: 3526 0339
Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 2640 – sala 202
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >