Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Direitos básicos dos idosos foram abordados na Sala de Espera


Por Ascom em 17 de fevereiro de 2016

Os assistidos que compareceram à sede da Defensoria Pública na Capital nesta terça-feira, dia 16, assistiram à palestra da analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Karina Abreu, que falou sobre os “Direitos básicos dos idosos”. Esta foi a primeira palestra do ano do projeto Sala de Espera, realizado pela Coordenadoria de Capacitação e coordenado pela defensora pública, Eliane Medeiros, em atuação na Defensoria de Família e Sucessões.

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A analista judiciária, Karina Abreu, falou sobre os direitos básicos do idosos na primeira palestra do projeto Sala de Espera neste ano

Karina Abreu abordou a legislação que trata dos direitos dos idosos, destacando pontos como o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e a gratuidade na distribuição de remédios. Outro ponto abordado foi a garantia aos maiores de 65 anos do direito ao transporte coletivo público gratuito. Já nos transportes coletivos interestaduais, é reservado percentual de vagas gratuitas em cada veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem.

A palestrante ressaltou que o dever de cuidar do idoso é da família, do Estado e da sociedade, destacando que a violência contra o idoso constitui crime.

Karina Abreu lembrou ainda que todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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