Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Direitos Humanos


Por Ascom em 9 de agosto de 2013

A Defensoria Pública atua no apoio comunitário e institucional em Direito do terceiro setor; na instauração de PADI – Procedimento Administrativo de Instrução; monitoramento das violações de Direitos Humanos dos encarcerados do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; peticionamento no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Sistema Universal de Monitoramento de Direitos Humanos (ONU).

Biodireito; pessoas em situação de rua; conflitos fundiários rurais e socioambientais; conflitos fundiários urbanos; atuação junto às comunidades Quilombolas; participação no Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh), Comitê em Educação em Direitos Humanos (Comedh), Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas para a População de Rua, dentre outros; educação em Direitos Humanos; ajuizamento de ações individuais em casos emblemáticos de violação de Direitos Humanos e mediação de conflitos de forma extrajudicial, por intermédio do programa Mesc – Paz em Ação, voltado para atuação dentro do ambiente escolar.

Atendimento de segunda a sexta-feira, de 09 às 17 horas, na rua Bernardo Guimarães, nº 2.640, 5º andar – Santo Agostinho.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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