Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Discussão sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência será ampliada para o interior do Estado


Por Ascom em 25 de fevereiro de 2014

Audiência pública na ALMG contou com a participação do coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estêvão Machado de Assis Carvalho

Nesta segunda-feira (24/02), o coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estêvão Machado de Assis Carvalho, participou de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de debater o projeto de lei 4.254/13, de iniciativa da deputada Liza Prado, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do estado de Minas Gerais.

Durante a audiência, representantes de associações ligadas à pessoa com deficiência, do Governo do Estado e da sociedade civil, além de vereadores de Belo Horizonte e Montes Claros (Norte de Minas) solicitaram à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG que a discussão seja ampliada para outras cidades.

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O defensor público Estêvão Carvalho (2ª posição, à esquerda) apontou avanços e sugeriu alterações no Estatuto

Para o coordenador Estêvão Machado de Assis Carvalho o principal avanço do documento é a determinação de que as escolas especiais e regulares tenham o mesmo tratamento por parte do Estado. Estêvão Carvalho exaltou a previsão de medidas protetoras contra violência e maus-tratos a pessoas com deficiência e a criação de um fundo estadual para políticas e programas voltados para elas.

A deputada Liza Prado informou que pretende aprovar requerimento para realização de audiências públicas regionalizadas para debater o estatuto. Afirmou, também, que vai encaminhar uma recomendação às empresas fabricantes de ônibus e às concessionárias de transporte público para o cumprimento do prazo estabelecido no Decreto 5.292/2004, que obriga a acessibilidade em 100% da frota.

Além disso, a deputada anunciou a intenção de formar um grupo para estudar e sugerir medidas para o aprimoramento do projeto que cria o estatuto.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (25/02/2014)



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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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