Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPDH ajuíza ação cautelar buscando proteger direitos dos “barraqueiros do Mineirão”


Por Ascom em 25 de agosto de 2015

Nesta terça-feira (25) a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) ajuizou na 3ª Vara de Feitos Públicos da Fazenda Municipal ação cautelar, com pedido de liminar, no intuito de suspender o edital da Feira de Convivência do Entorno do Mineirão, aberto pela Prefeitura de Belo Horizonte no último dia 17.

Conforme explicou a defensora pública Júnia Roman Carvalho, autora da ação, a medida busca proteger a situação dos antigos trabalhadores que ocupavam o local e que constituem patrimônio cultural e imaterial do povo de Belo Horizonte. “Além de garantir a proteção, também, da própria população de Belo Horizonte no seu direito ao patrimônio cultural que é, por exemplo, o ‘tropeirão’ do Mineirão”, completou.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >