Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPDH e Defensoria Pública em Contagem realizam inspeção no Ceresp Contagem


Por Ascom em 9 de fevereiro de 2017

No dia 6 de fevereiro, os defensores públicos, Rachel Aparecida de Aguiar Passos, Maria Auxiliadora Viana Pinto e Aylton Magalhães, em atuação na Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), bem como o defensor público Eduardo Cavalieri, em atuação em Contagem, realizaram inspeção no CERESP Centro- Sul, dando cumprimento à prerrogativa constitucional e legal da Defensoria Pública Estadual nas demandas afetas ao Sistema Prisional.

O objetivo da inspeção foi entrevistar um grupo de acautelados sobre as questões estruturais do estabelecimento, assim como agentes penitenciários e administrativos, e a direção do presídio.

A DPDH também averiguou a situação atual da unidade prisional, a fim de informar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em processo REF: Privados de liberdade em cadeias públicas do Estado de Minas Gerais MC-103-10/Brasil, instaurado quando o presídio era cadeia pública da DEPOL-MG.

O defensor público Eduardo Cavalieri conversou com a direção do presídio sobre a Portaria 01/2017, do Juízo da Vara de Execuções Criminais de Contagem, ressaltando o contínua e ininterrupta atuação da Defensoria Pública da Comarca na unidade prisional.

A DPDH, assim como a Defensoria Pública em Contagem, busca garantir a solução de questões atinentes à dignidade humana e o respeito dos direitos dos custodiado enquanto preso, seja provisoriamente seja em cumprimento de pena.

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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