Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPDH interpõe embargos declaratórios a fim de impedir aumento nas tarifas de ônibus da Capital


Por Ascom em 24 de julho de 2015

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais (DPDH), foi intimada nesta sexta-feira (24) da decisão do juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal que negou seguimento a cautelar e não concedeu a liminar pleiteada para impedir o aumento da tarifa de transporte público na capital.

tarifa zero

A defensora pública Junia Roman, autora da ação cautelar, informou que a DPMG interpôs, imediatamente, embargos declaratórios solicitando que o magistrado altere a decisão, com a analise da documentação juntada pelo Município.

Na cautelar, ajuizada pela Defensoria Pública em 20 de julho, foi requerido o impedimento de aumento nas tarifas de ônibus para os próximos seis meses, com o pedido de acesso a planilhas do sindicato das empresas de ônibus.

Fonte: Ascom/DPMG (24/07/2015)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >