Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPDH participa de audiência pública sobre o fim da Ouvidoria Agrária


Por Ascom em 13 de dezembro de 2016

A defensora pública Ana Cláudia Alexandre, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 07 de dezembro, para discutir o recuo do Governo Federal quanto à decisão de extinguir a Ouvidoria Agrária Nacional e a retomada do funcionamento do órgão.

A Ouvidoria Agrária é um dos principais órgãos que luta pela reforma agrária e atua na mediação dos conflitos agrários. Segundo a defensora pública, Ana Cláudia Alexandre, “a Ouvidoria sempre foi um canal de diálogo e sua retirada fere a lógica do sistema democrático e, com isso, o poder se distancia do povo”. A defensora também salientou que os “direitos sociais vêm sendo historicamente retirados do povo, pela via mais cruel, a imposição do poder”.

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A defensora pública, Ana Cláudia Alexandre, participou da audiência na ALMG sobre o fim da Ouvidoria Agrária Nacional

A Ouvidoria é um órgão vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e foi extinto por meio do Decreto 8.889, de 26 de outubro de 2016. Além da participação dos deputados estaduais Cristiano Silveira, Carlos Pimenta e Rogério Correia; do procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, também participou da reunião a trabalhadora rural, Maria Geralda de Souza, do assentamento Terra Prometida, em Felisburgo (Vale do Jequitinhonha).

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (13/12/2016) 



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