Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPDH participa de debate público sobre direitos à moradia


Por Ascom em 7 de outubro de 2013

A defensora pública em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Cleide Aparecida Nepomuceno, participou, nesta sexta-feira (04), do Debate Público Habitação e Direitos Humanos, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir os direitos à moradia, assim como maneiras de realizar realocações de famílias que respeitem a dignidade humana.  Cleide Nepomuceno representou a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon.

A defensora pública em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Cleide Aparecida Nepomuceno, participou, nesta sexta-feira (04), do Debate Público Habitação e Direitos Humanos, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir os direitos à moradia, assim como maneiras de realizar realocações de famílias que respeitem a dignidade humana.  Cleide Nepomuceno representou a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon.
O debate foi solicitado pelos deputados estaduais Durval Ângelo e Paulo Lamac, e contou com a presença de várias organizações ligadas ao tema como o Movimento dos Sem Casa, Pastoral da Terra e Pastoral Metropolitana dos Sem Casa da Arquidiocese de Minas Gerais, Instituto JK de Estudos Políticos, Sociais e Econômicos, além de representantes do Ministério Público e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

A defensora pública Cleide Nepomuceno falou sobre a contextualização do direito à moradia numa sociedade empobrecida e desigual, que possui um débito de construção habitacional para os pobres. “A Defensoria Pública atua em várias situações de violações destes direitos, como casos de desapropriações, loteamentos clandestinos ou irregulares e ocupações urbanas”, disse.

A defensora publica salientou, ainda, que a DPDH defende, há mais de cinco anos, o direito da regularização fundiária de ocupações urbanas no local. “Pedimos também a solução de moradia para as grandes ocupações que estão em locais que não cumpriam função social, cujo cumprimento de mandado de reintegração de posse implicaria em um grande desgaste social, de repercussões negativas para outros direitos das pessoas afetadas”, completou. Cleide Nepomuceno destacou também que os poderes públicos devem observar a recomendação nº 317 do Ministério das Cidades e, sempre que não for possível o reassentamento, valorizar a posse no momento de pagamento das indenizações.

Para a defensora da DPDH, estes debates públicos são importantes, pois o problema de moradia é muito grave, conforme se verifica pelos índices do déficit habitacional. “A discussão interessa à sociedade e a presença de diversas lideranças, representantes de associações que lotaram o plenário comprovam esse fato”, concluiu Cleide Nepomuceno.

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Deputados Paulo Lamac, Durval Ângelo e Rogério Correia, defensora públicaCleide Aparecida Nepomuceno, promotora de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher; vereador Adriano Ventura e frei Rodrigo de Castro Almeida Peret, da Pastoral da Terra.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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