Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPDH participa de reunião para discutir reassentamento de famílias removidas para obras do córrego Ferrugem


Por Ascom em 3 de julho de 2017

A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) participou na sexta-feira, dia 30, de reunião com o subsecretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Célio Dantas, que tratou da agilização das obras de construção de apartamentos para famílias removidas das vilas Itaú, SAMAG, PTO e Sport Club, em razão das obras de requalificação urbana e ambiental do córrego Ferrugem. Também participaram do encontro representantes da Associação das Vilas de Contagem, do Instituto Sérgio Miranda e a Associação Melhorar a Bolsa-Moradia. A previsão de entrega dos apartamentos era janeiro de 2015, mas até o momento não foram entregues.

A Defensoria Pública e os movimentos também pediram o aumento do valor do benefício da Bolsa Moradia assim como a abertura de diálogo e negociação para tratar da retomada das obras de construção das bacias de contenção de cheias. 

Cleide Nepomuceno ressaltou que a DPDH ajuizou a Ação Civil Pública de nº 5034262-20.2016.8.13.0024 pedindo a responsabilização do Estado na obrigação de entregar os apartamentos e suspender as remoções enquanto não houver uma decisão administrativa a respeito da retomada das obras de bacias de contenção de cheias que foram paralisadas.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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