Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPDH participa de seminário sobre a política municipal de habitação


Por Ascom em 8 de setembro de 2016

A coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Cleide Aparecida Nepomuceno, participou no sábado, dia 03 de setembro, do II Seminário da Política Municipal de Habitação, no Sindicato dos Bancários em Belo Horizonte.

O evento foi promovido pelos sindicatos representantes dos empregados da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e contou com apoio da Defensoria Pública, além de agentes de movimentos populares, universidades, órgãos do Judiciário e ONGs.

Durante o seminário, foram discutidos temas como o direito à moradia e à cidade, a partir de seus vértices político, econômico e judicial. Em sua apresentação, a coordenadora da DPDH explicou sobre as teses que a Defensoria Pública tem sustentado perante os tribunais, como o cumprimento da função social da propriedade e a indenização da posse em caso de desapropriação de assentamentos irregulares. Segundo a coordenadora Cleide Nepomuceno, a Lei 7.597/98, que regulamenta a remoção e assentamento em Belo Horizonte, não prevê a indenização da posse quando o reassentamento não é adequado para as famílias removidas.

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A defensora pública e coordenadora da DPDH, Cleide Nepomuceno, participou do II Seminário da Política Municipal de Habitação e salientou a importância dos movimentos sociais na luta pela moradia

De acordo com a defensora pública, “houve um retrocesso da política habitacional em relação à remoção de famílias de área de risco, e o Município está em débito com os movimentos sociais, em relação ao Orçamento Participativo de Habitação. Dessa forma, é preciso reivindicar maior paridade e participação nas reuniões do Conselho Municipal de Habitação”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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