Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPDH tem atuação processual e extrajudicial em busca de solução para as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória


Por Ascom em 1 de abril de 2014

Na quinta-feira (13/03), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais sediou uma reunião para traçar estratégias de atuação conjunta em defesa dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Participaram do encontro as defensoras públicas Cryzthiane Andrade Linhares e Mariana Massara, com atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e na Defensoria Especializada de Segunda Instância – Cível, respectivamente , representantes das comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória;   Cláudia Amaral, pela Promotoria do Direitos Humanos; Bruno Cardoso, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH) e das Brigadas Populares;  Gilvander Luís, representante da Comissão Pastoral da Terra;  Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte e militantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

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Encontro na DPMG discute estratégias em busca da solução do conflito

Localizadas na região Norte de Belo Horizonte, próximo ao Município de Santa Luzia, conhecida como Região do Isidoro, as três ocupações juntas abrigam mais de cinco mil famílias. Os moradores, oriundos, em sua maioria, de Belo Horizonte, Santa Luzia, Sabará e Vespasiano, ocuparam a região em julho de 2013. A maior parte das ocupações ocorreu em imóvel privado, mas também há muitos moradores ocupando imóvel de propriedade do Município de Belo Horizonte, em área já classificada pelo Poder Público como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).

Com o objetivo de garantir a permanência das famílias no local, até que seja julgado o mérito das ações possessórias ajuizadas pelos proprietários, a DPDH interpôs quatro agravos de instrumento. No entanto, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por maioria, negou provimento aos quatro agravos. A desembargadora Sandra Fonseca divergiu do voto dos outros dois desembargadores, julgando pelo provimento dos Agravos de Instrumento. Dessas decisões, a defensora pública Mariana Massara opôs Embargos de Declaração.

Paralelamente à atuação judicial, a DPDH tem atuado extrajudicialmente no intuito de obter uma solução pacífica para o conflito fundiário urbano existente, de forma que não haja o despejo dessas famílias pela Polícia Militar, evitando-se os graves danos sociais que o cumprimento dessa decisão liminar ensejará. Várias reuniões já foram realizadas com a participação de representantes do governo do Estado, do Município de Belo Horizonte, da Polícia Militar, do Judiciário, do Ministério Público, do Ministério das Cidades, da Defensoria Pública e dos líderes comunitários.

Durante essa última reunião realizada na DPMG, os moradores reportaram falhas na realização do cadastro social promovido pelo Município de Belo Horizonte, no dia 19 de fevereiro, em cumprimento da determinação do juízo da 5a Vara da Fazenda Pública Municipal. Segundo eles, aproximadamente 2600 famílias deixaram de ser cadastradas, uma vez que o cadastro aconteceu em um único dia, em horário comercial e sem aviso prévio aos moradores.

Segundo a defensora pública Cryzthiane Linhares, muitas famílias já são cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, e estão aguardando o acesso à política pública habitacional. A defensora ressaltou ainda que a demora na realização de programas de construção de moradias para a população de baixa renda na Região Metropolitana, seja pelos Municípios vizinhos a Belo Horizonte seja pelo Estado de Minas Gerais, potencializou o deficit habitacional.

Na quinta-feira (21/03), a DPMG participou de nova reunião para a construção da solução do conflito, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. A reunião contou com a presença da defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon, da chefe de gabinete da DPMG, Christiane Neves Procópio Malard, e da defensora pública Cryzthiane Linhares.

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Participaram também representantes do Ministério das Cidades, do MPE, da Seds, do Poder Judiciário, do CNJ, da secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, da PMMG, da CMBH, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, da Secretaria de Governo, dos Arquitetos sem Fronteiras, da secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, da PBH, da ALMG, da Prefeitura de Contagem, da Secretaria de Agricultura e das empresas Direcional, Portela e Lima e RNC Advogados, além de representantes das ocupações

Durante a reunião foi deliberado que haverá novo recadastramento por determinação judicial, com convite para acompanhamento para a Defensoria Pública, MPE, OAB, Sedese, TJMG, representantes dos movimentos sociais. O recadastramento deverá ser realizado no prazo de até 20 dias. Após esse prazo, será agendada nova reunião. Ficou acordado também o comprometimento dos movimentos sociais para impedir expansão nas ocupações e que os referidos movimentos já cadastrados no Ministério das Cidades farão articulação com o mesmo para obtenção de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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