Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPG cumpre agenda em Brasília: reunião do Condege, articulação no Congresso Nacional e audiência no STF


Por Ascom em 17 de abril de 2015

A defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, participou da II Reunião Extraordinária de 2015 do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) realizada na quarta-feira (15/04), na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal. A DPG estava acompanhada pelo assessor Institucional Nikolas S. Macedo Katopodis.

Conduzida pela presidente do Condege, defensora pública-geral do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, a reunião contou também com a presença dos defensores públicos-gerais, do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Sergipe e Alagoas. Participaram ainda os subdefensores de Roraima e Rondônia, representante da Defensoria do Espírito Santo e o defensor público-geral federal, Haman Tabosa.

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Defensores-gerais reunidos em Brasília

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5296), que contesta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União (DPU) e do Distrito Federal (DP/DF), prevista na Emenda Constitucional nº 74, foi o principal assunto debatido. A ADI foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União perante o Supremo Tribunal Federal.

Durante a reunião, os defensores-gerais e representantes fizeram uma análise da situação e seu contexto e articularam a união de esforços entre todas as Defensorias, uma vez que a ação, mesmo atingindo diretamente a DPU e a Defensoria do Distrito Federal, causa reflexos em todas as Defensorias do País. Por essa razão, o trabalho será desenvolvido em sintonia, visando a evitar o retrocesso do processo de fortalecimento da instituição.

Ainda na reunião do Condege, os defensores-gerais concluíram que deveriam ser adotadas ações programadas junto ao Poder Executivo e Poder Legislativo, considerando nas visitas e nos pedidos de apoio que a demanda é suprapartidária, envolvendo, portanto, políticos e lideranças de todos os Partidos, bem como junto ao Poder Judiciário.

Após o encontro, Christiane Neves Procópio Malard e os defensores-gerais cumpriram agenda intensa no Congresso Nacional reunindo-se com parlamentares em busca de apoio, apresentando a questão e a necessidade de diálogo com o Governo Federal. No final da tarde, a comitiva de defensores-gerais realizou audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Congresso Nacional

O deputado federal por Minas Gerais, Reginaldo Lopes, recebeu em seu gabinete a defensora-geral de Minas Gerais, Christiane Procópio, o assessor Institucional Nikolas Katopodis, e os defensores-gerais do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa; e de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho.

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Em conversa com o deputado, os defensores delinearam um contorno claro da atuação das defensorias nos estados e pediram apoio para uma agenda com a Presidência da República. Reginaldo Lopes afirmou seu apoio e empenho com as causas da Instituição

Em seguida, os defensores reuniram-se com o senador Antonio Anastasia, que destacou a importância de a Defensoria Pública galgar etapas firmes e permanentes rumo ao seu fortalecimento. O senador, que vai solicitar uma análise à sua assessoria técnica, reafirmou seu apoio. “A Defensoria Pública pode contar comigo, como sempre contou”.

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Defensores-gerais Cleomar Rizzo Esselin Filho e Ricardo Batista Sousa, de Goiás e DF, respectivamente; DPG Christiane Procópio; senador Antonio Anastasia; e o assessor Institucional Nikolas Katopodis

O senador Aécio Neves recebeu em seu gabinete os defensores-gerais de Mato Grosso do Sul, Paulo Andre Defante, de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto, de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho, do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa, de Sergipe, Jesus Jairo; além da DPG Christiane Procópio e do assessor Institucional Nikolas Katopodis. Os defensores falaram sobre o compromisso social da Instituição e pediram apoio para a reafirmação da autonomia e fortalecimento das Defensorias Públicas.

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Aécio Neves afirmou que a Defensoria Pública, muitas vezes, é o último recurso do cidadão carente e que a Instituição deve ser tratada como prioridade. “Podem contar comigo, não apenas pela visita, mas por minha convicção da importância do trabalho que realizam”

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Os defensores-gerais conversaram ainda com o senador Waldemir Moka, do PMDB (ao centro)

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O senador Valdir Raupp, do PMDB, (na cabeceira) também recebeu os defensores-gerais em seu gabinete. Presentes também o subdefensor de Roraima, Marcus Edson de Lima; e os dirigentes das Defensorias do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, e do Rio de Janeiro, André Castro

Supremo Tribunal Federal

Em seguida, os defensores-gerais tiveram audiência com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. ADI 5296 (que contesta a autonomia da DPU e DPDF), audiência de custódia e o programa Defensoria Sem Fronteiras foram os principais pontos da pauta. Presentes também o assessor chefe da assessoria processual da Presidência do Supremo Tribunal Federal, defensor público do Estado da Bahia Daniel Soeiro Freitas, o juiz-auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a chefe de gabinete do Departamento Penitenciário Nacional, Clarice Costa Calixto e a assessora chefe da assessoria de gestão estratégica, Amanda Flávio de Oliveira.

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Brasilia

 

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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