Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPG participa de ato público para discutir a gratuidade no transporte público intermunicipal para idosos em Minas Gerais


Por Ascom em 17 de outubro de 2013

A defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon, participou, nesta terça-feira (15) do ato público pela gratuidade no transporte intermunicipal para maiores de 65 anos em todo o Estado. A solenidade foi realizada no salão nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em sua fala, a DPG Andréa Abritta Garzon, lamentou que o usuário viva uma sensação de impotência, mas acredita que se esteja próximo de uma solução, uma vez que há vontade política.

Marcelo Metzker
Deputados Vanderlei Miranda e Leonardo Moreira; representante do Ministério Público, Maria Odete Souto; defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon; deputados estaduais Adelmo Carneiro Leão, Fred Costa e o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro

Em sua fala, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro afirmou que o passe-livre para idosos nos ônibus intermunicipais de Minas Gerais será uma realidade até o final do ano.

De acordo com o assessor da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), Lindberg Ribeiro, a implementação da Lei 10.419, de 1991, que estabelece a concessão do passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo intermunicipal, esbarra na falta de recursos para custeio.

De acordo com ele, a Justiça reconheceu, por meio de recursos transitados em julgado, que para a concessão de qualquer gratuidade haja uma forma de compensação operacional às empresas de transporte. Em sua fala, ele lembrou que, no caso do transporte urbano, a competência é dos municípios, mas que, em Belo Horizonte, a gratuidade se daria por uma motivação exclusiva das empresas que operam ônibus coletivos.

“Há aproximadamente 6 milhões de idosos no Estado e a garantia de dois lugares para idosos por veículo, conforme é feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acarretaria num impacto orçamentário de R$ 126 milhões”, salientou. Ele ainda sugeriu que seja montado um grupo de trabalho que encontre uma saída para a garantia do benefício. “Estamos dispostos a abrir as planilhas de custos e, com isso, chegarmos a um solução viável”, concluiu.

A representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, Zaira Carvalho, reforçou que o Poder Judiciário entende a necessidade de recursos no orçamento para a implantação da lei. Ela alegou que muitos dos Estados onde o benefício é concedido ainda vivem situação semelhante à de Minas Gerais. “Nesses lugares, apenas o transporte urbano e interestadual têm o benefício aplicado”, ponderou.

Fonte: ALMG (17/10/2013)


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