Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPG recebe relatório de atividades referentes ao TCT firmado com o Crea/MG


Por Ascom em 11 de fevereiro de 2015

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu o relatório dos procedimentos de conciliação realizados em 2014, referentes ao termo de cooperação técnica firmado entre a DPMG e a Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG. O documento foi entregue no gabinete da Defensoria Geral, pelo presidente da CMA/Crea-MG, Clemenceau Chiabi Saliba Jr.

No encontro foi tratado sobre a capacitação que será realizada junto aos servidores do atendimento da Capital, para melhor definição dos casos que podem ser encaminhados para o Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG, bem como a realização de um workshop para exposição do tema aos defensores que tenham interesse.

Na oportunidade, foi realizado convite para  o 3º Seminário Nacional de Arbitragem, Construção e Infraestrutura, cujo tema este ano será Arbitragem na Administração Pública, sendo destinadas vagas para os defensores públicos.

Também foi tratada a possibilidade de expansão da parceria para as Defensorias do interior do Estado.

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DPG Christiane Malard, recebeu o presidente da CMA/Crea-Mg, Clemenceau Chiabi Saliba Jr., acompanhado da diretora executiva do Crea-MG, Camila Linhares. Participaram também do encontro, o coordenador Regional Cível da Capital, Alexandre Tavares Costa, a coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão, e coordenadora do Atendimento da Capital, Eden Mattar

Números

Em um ano de parceria a Defensoria Pública encaminhou 39 assistidos para o atendimento na CMA/Crea-MG. Em seis casos atendidos houve acordo entre as partes; em quatro não houve acordo, pela incompatibilidade de interesses entre as partes e em 13 não houve o comparecimento de uma das partes.

Outro dado apontado no relatório informa que dos casos enviados pela DPMG, 1/3, ou seja, 13 deles não envolviam situações abrangidas pela cooperação. No primeiro mês de 2015 já foram abertos dois procedimentos de conciliação.

O termo de cooperação técnica foi firmado pela Defensoria Pública junto à Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho (CMA/Crea-Minas) em dezembro de 2013, com o objetivo de uma atuação extrajudicial, que deve beneficiar tanto os assistidos da Defensoria Pública, quanto os usuários da CMA/ Crea-Minas, que não condições de contratar advogado.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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