Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG acompanha julgamento de HC coletivo no Supremo Tribunal Federal


Por Ascom em 22 de fevereiro de 2018

O defensor público mineiro Adail Martins, que trabalha no Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores, em Brasília, acompanhou, na terça-feira (20/02), o julgamento do habeas corpus nº 143.641, de relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O julgamento versou sobre direito de prisão domiciliar para todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional na condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças com até 12 anos sob sua responsabilidade, e das próprias crianças.

A Defensoria Pública de Minas Gerais ingressou no processo como amicus curiae, juntamente com outras Defensorias estaduais integrantes do Grupo de Atuação Estratégica junto aos Tribunais Superiores (GAETS).

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Defensor público de Minas Gerais, Adail Martins; defensor do Rio de Janeiro, Pedro Carriello; defensor público-geral federal, Carlos Paz; e o defensor público de São Paulo, Rafael Munerati

O defensor público Adail Martins explica que “além de se tratar de questão de alta relevância por envolver direitos fundamentais da mãe e das crianças, algumas ainda por nascer, o julgamento é importante por se tratar de HC coletivo, instrumento processual ainda não consolidado nos Tribunais Superiores, mas cuja utilização pode contribuir substancialmente para a correção de injustiças de forma mais ampla pelo Poder Judiciário”.

Em decisão histórica, a segunda turma do STF concedeu o habeas corpus, determinando que a medida seja implementada em todo o país em 60 dias.

A ação foi proposta ao STF em maio de 2017. O assunto ganhou força na última semana, depois da prisão de uma mulher de 24 anos, acusada de portar 90 gramas de maconha. Um dia depois, na carceragem, ela entrou em trabalho de parto em uma cela com condições insalubres. Foi levada a um hospital e, dias após o parto, voltou a ser presa. A mulher é ré primária e mãe de um menino de três anos.



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