Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG assina acordo que inclui participação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão nas decisões para reparação dos danos


Por Ascom em 26 de junho de 2018

O subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na assinatura do Acordo de Governança que estabelece mudanças e adaptações no  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Fundação Renova, com o objetivo de definir a execução dos programas, projetos e ações que se destinam à reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão; o aprimoramento de mecanismos de efetiva participação das pessoas atingidas pelo desastre ambiental em todas as etapas e fases do TAC; e o estabelecimento de um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas. Também presente à solenidade o coordenador da Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Aylton Rodrigues Magalhães.

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O subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima e o defensor público Aylton Rodrigues

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Entre os aperfeiçoamentos previstos, está a efetiva participação dos atingidos na criação, discussão, avaliação e fiscalização dos programas, projetos e ações, visando a reparação integral dos danos causados. Serão criadas comissões locais de pessoas atingidas, um fórum de observadores de natureza consultiva e câmaras regionais para participação das pessoas atingidas no processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem.

As funções da Defensoria Pública, neste acordo, serão exercidas em conjunto pelas Defensorias Públicas da União e dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais na forma a ser definida em Termo de Cooperação Técnica.

Para o defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, a assinatura do documento significa “um final satisfatório após diversas reuniões aparando dificuldades, com uma ampliação que permite às pessoas atingidas pelo desastre de Fundão participarem da governança”.

Clique aqui para mais informações sobre o acordo.



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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