Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG e Prefeitura de Ponte Nova assinam TCT para desjudicialização da saúde no município


Por Ascom em 28 de agosto de 2015

A Defensoria Pública em Ponte Nova assinou, nesta segunda-feira (25), termo de cooperação técnica (TCT) com o município para priorizar soluções administrativas, de forma a agilizar o atendimento de demandas da saúde, tais como, medicamentos, procedimentos e insumos médicos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também das demandas referentes a tratamento de dependentes de álcool e tóxicos.

Pela Defensoria Pública assinaram o assessor institucional da Defensoria-Geral, Gério Patrocínio Soares, representando a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard e a coordenadora local da DPMG em Ponte Nova, Fernanda de Sousa Saraiva. Pelo município assinou o prefeito da cidade, Paulo Augusto Malta Moreira.

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Assessor institucional da Defensoria-Geral, Gério Patrocínio Soares

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Prefeito de Ponte Nova, Guto Malta

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Coordenadora local da DPMG em Ponte Nova, defensora pública Fernanda Saraiva

Presentes ainda as defensoras públicas Eliana Maria de Oliveira Spíndola, coordenadora da regional Mata II; Kácyla Maria de Castro e Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel, ambas em atuação em Ponte Nova; o presidente da Câmara dos Vereadores de Ponte Nova, José Mauro Raimundi; o secretário municipal de Saúde, Geraldo César Bastos Destro e a equipe da Assessoria Militar da DPMG, ten. cel. Ângelo Russo e cb. Allan Costa. Representando o secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira de Souza, o superintendente de Assistência Farmacêutica da SES, Homero Cláudio Rocha Souza Filho.

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Ten. cel. Ângelo Russo, defensores públicas Kácyla Maria de Castro, Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel, Gério Patrocínio Soares, Fernanda Saraiva de Sousa e Eliana Maria de Oliveira Spíndola, cb. Allan Costa

O TCT possibilita a cessão uma vez por semana, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, de um servidor que atuará junto ao atendimento da Defensoria Pública na comarca, buscando elucidar as opções já padronizadas de atendimento para cada caso concreto. As opções ofertadas apenas serão aplicadas na hipótese de concordância do médico/profissional da saúde, responsável pelo acompanhamento de cada assistido. Da mesma forma, na hipótese de não atendimento de qualquer ordem, da demanda apresentada, o servidor emitirá de imediato a negativa de prestação administrativa. Tudo no ato do atendimento inicial. Quando não for viável a solução administrativa, os defensores públicos atuantes utilizarão da via judicial adequada.

Quanto aos casos de dependência química, quem procurar a Defensoria Pública para internar um parente será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e, em cinco dias, receberá uma equipe multidisciplinar na residência para iniciar o trabalho de envolvimento do dependente e da família, a fim de tornar possível o fim da dependência sem a internação compulsória.

A prática, que está em funcionamento com o atendimento presencial na Capital desde março de 2011, possibilita a busca de soluções conjuntas e a desjudicialização das demandas, além da melhoria nos fluxos dos atendimentos na área da saúde, com reflexo direto na prontidão do alcance de soluções eficazes.

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Autoridades e funcionários presentes na assinatura do TCT entre a Defensoria Pública em Ponte Nova e a Prefeitura Municipal

Garantia de direitos

O assessor institucional da DPMG, Gério Patrocínio Soares, iniciou a sua fala reafirmando a missão constitucional da instituição de garantir os direitos dos cidadãos carentes. O defensor público ressaltou que muitas vezes, principalmente em questões relacionadas à saúde, é preciso uma intervenção rápida por parte do Estado. “Para assegurar o direito à saúde, a DPMG busca fortalecer as parcerias, com celeridade no atendimento a estas questões para que, ao final, o cidadão carente tenha acesso aos procedimentos de que precisa”, disse.

Para o prefeito municipal, Guto Malta, o projeto é inovador e enfrentará a delicada questão da judicialização das políticas públicas e as urgentes demandas que se apresentam, diariamente, diante do orçamento limitado. “A proposta também avança ao envolver, diretamente, outros setores além da saúde, como a educação, a cultura, o esporte e a assistência social, pois o atendimento será feito de forma integrada ao cuidar não só do paciente, mas de todo o conjunto familiar e seus desdobramentos afetivos, emocionais e materiais”, completou.

A defensora pública e coordenadora local em Ponte Nova, Fernanda de Sousa Saraiva, destacou a assinatura do convênio como “um dia extremamente importante para as questões referentes à saúde no município. Essa parceria irá garantir, de forma ampla, célere e efetiva, o direito à saúde dos cidadãos e ao mesmo tempo evitar demandas judiciais. A Defensoria de Ponte Nova sente-se muito honrada com este projeto inovador e, tem a absoluta certeza, de que será de pleno sucesso”, disse.

A coordenadora da Regional Mata II, Eliana Maria de Oliveira Spíndola parabenizou às colegas da comarca de Ponte Nova pela iniciativa e ao prefeito da cidade que demonstrou grande preocupação com a saúde dos munícipes.

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Após a assinatura do TCT, os defensores públicos participaram da inauguração da Farmácia Integrada, no bairro Triângulo. Primeira unidade a ser implantada em Ponte Nova, a expectativa é beneficiar aproximadamente 500 pessoas/dia, que terão acesso a cerca de 240 tipos de medicamentos, gratuitos, para doenças como: hipertensão, diabetes, asma e colesterol alto

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Defensores públicos Fernanda Saraiva, Eliana Spíndola e Gério Patrocínio, acompanhados do assessor militar da DPMG ten. cel. Ângelo Russo e o secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira de Souza

Os defensores públicos conheceram, ainda, o Batalhão da Polícia Militar, no bairro São Pedro, onde a Defensoria Pública, por meio de parceria com a PMMG, realiza quinzenalmente atendimento jurídico para a população local, além de encaminhamentos e providências para a propositura de ações.

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Cb Costa, defensores públicos Gério Patrocínio, Fernanda Saraiva e Eliana Spíndola e o assessor militar da DPMG ten. cel. Ângelo Russo, juntos com o comandante do 21ª Cia de PMMG, major Luiz Marinho e o tenente Túlio



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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