Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG e Sated-MG discutem políticas públicas em favor da comunidade circense


Por Ascom em 26 de fevereiro de 2015

A coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, se reuniu com a presidente do Sindicato dos Artistas de Minas Gerais (Sated-MG), Magdalena Rodrigues, para discutir políticas públicas em favor da comunidade circense.

O encontro aconteceu no dia 24 de fevereiro e, na oportunidade, foi entregue o parecer da DPMG sobre a lei estadual nº 21.159/2014 que proíbe, dentro de Minas Gerais, a apresentação, a manutenção e a utilização de animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses. (Leia aqui o parecer)

De acordo com Cleide Nepomuceno, a DPDH está reivindicando reunião com a Secretaria de Estado da Saúde para discutir políticas de saúde para a comunidade circense, pois, por ser uma categoria itinerante, tem dificuldades de acessar a saúde pública que está organizada segundo o domicílio do usuário. “Estamos solicitando, ainda, a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG) para discutir o apoio ao circo em relação à classificação da sua atividade itinerante de caráter permanente, a fim de facilitar a obtenção de alvará de funcionamento junto aos municípios por onde passa”, esclareceu.

Cleide Nepomuceno disse que a Defensoria Pública está otimista em relação ao futuro da arte circense no Estado, tendo em vista as tratativas do Sated-MG e da Rede de Apoio ao Circo (RAC) junto ao governo de Minas para a criação do Museu do Circo. “Em respeito à cultura destes artistas, o local deve ser organizado para receber o circo, com toda a sua estrutura”, completou. “Reitero, ainda, – continuou a defensora pública – o pedido de apoio de todos os colegas do interior para que prestem assistência jurídica aos circenses, conforme correspondência encaminhada,” finalizou.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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