Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG e TJMG assinam termos de cooperação técnica para oferecer alternativas extrajudiciais de solução de conflitos


Por Ascom em 11 de setembro de 2017

A Defensoria Pública de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinaram, no dia 08 de setembro, dois importantes termos de cooperação técnica para oferecer alternativas extrajudiciais, que permitirão acelerar, otimizar e aperfeiçoar os mecanismos de solução de conflitos, em especial, a mediação e a conciliação.

Participaram da assinatura do termo, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard e o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna. Participaram do ato, o assessor da Defensoria-Geral, Gério Patrocínio Soares; a coordenadora Regional da Área de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; e a defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira. Pelo TJMG, estavam presentes, também, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o juiz Maurício Pinto, auxiliar da 3 ª vice-presidência do órgão; e o assessor de Gestão e Inovação, Diego Ávila da Silva.

Assinatura dos termos de cooperação técnica entre a DPMG e o TJMG

Para a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, a união de forças entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública resultará em uma melhoria de vida dos cidadãos mineiros, “além de propiciar soluções rápidas, gerando ganho de tempo, redução de custos e eficiência na solução dos conflitos”, enfatizou.

O primeiro termo assinado permitirá a homologação, pelo Cejusc, dos acordos realizados pela Defensoria Pública, sem a necessidade da judicialização da causa. Os acordos, tanto de mediação quanto de conciliação, que antes eram judicializados, serão encaminhados diretamente ao setor pré-processual do Cejusc, onde serão homologados pelo juiz coordenador do Centro. O TCT abrange todas as comarcas do Estado.

De acordo com a defensora-geral, a cooperação, mesmo sendo formalizada somente nesta data, já vem acontecendo na Capital. “Nos últimos três meses foram encaminhados cerca de 40 acordos/mês para a homologação do Cejusc. A tendência é que este índice dobre nos próximos meses, já que o termo assinado prevê, também, o encaminhamento de mediadores do TJMG, que farão a parte prática do curso de formação dentro da DPMG”, completou.

Assessor da Defensoria-Geral, Gério Patrocínio Soares; o juiz Maurício Pinto, auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG; defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a coordenadora Regional da Área de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna; defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; e o assessor de Gestão e Inovação, Diego Ávila da Silva

Cejusc e Defensoria Itinerante

O segundo termo de cooperação trata-se de parceria entre a Defensoria Pública Itinerante e o Cejusc Itinerante, onde juízes, defensores públicos e promotores de Justiça deslocar-se-ão para atender municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano.

Funcionado em locais cedidos pelas prefeituras locais, serão realizadas audiências com pautas específicas e, ainda, oferecidos serviços para expedição de documentos pessoais, em atuação conjunta entre representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público.

Para o desembargador Saulo Versiani, 3º vice-presidente do TJMG, sem dúvida, a parceria vai trazer agilidade ao andamento do processo e na solução dos conflitos. “A presença dos demais atores do processo, Defensoria Pública e Ministério Público, vai garantir o acesso à Justiça e a solução rápida e eficaz dos conflitos das populações vulneráveis de municípios que integram as comarcas do Estado”, disse.

Para a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Glaeser, os termos assinados representam um ganho significativo não só para o cidadão, que terá o seu problema resolvido em um curto espaço de tempo, bem como, para os defensores e o próprio Poder Judiciário, haja vista que a homologação dos acordos realizados na Defensoria Pública na fase pré-processual diminui o número de ações distribuídas nas Varas de Família.

Ação integral

O primeiro atendimento, com a presença do Cejusc e da Defensoria Itinerante, aconteceu no dia 19 de agosto, em Nova Serrana. No dia 23 de setembro, a parceria se repete na Ação Integral do Nave, em Sabará, quando serão realizados atendimentos de curatela, guarda de terceiros, investigação de paternidade, solicitação e revisão de pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, guarda de alimentos, divórcio litigioso ou consensual.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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