Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG emite recomendações para assegurar alimentação escolar, fornecimento de água e atendimento médico adequado no enfrentamento da Covid-19 em Barbacena


Por Ascom em 1 de abril de 2020

A Defensoria Pública de Minas Gerais em Barbacena expediu recomendações à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Desporto e Cultura e à Diretoria-Geral do Serviço de Água e Saneamento do município, pedindo providências no enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Coronavírus).

À Secretaria de Saúde foi recomendada a elaboração ou atualização, para implantação imediata, de um Plano Municipal de Contingência de Coronavírus adequado aos programas estabelecidos nas esferas nacional e estadual. O documento pede acompanhamento das diretrizes da Organização Mundial da Saúde, mobilização e conscientização da população

A recomendação na área da saúde prevê ainda a manutenção das ações do Centro de Emergências em Saúde Pública, a garantia dos serviços de monitoramento e notificação imediata dos casos, suporte para testes e diagnósticos laboratoriais, incluindo a disponibilização de insumos, medidas de prevenção e controle em casos suspeitos, com espaço adequado e insumos nas unidades de saúde, ampliação do número de leitos, capacitação dos profissionais da saúde, oferta de medicamentos, entre outras medidas.

À Secretaria de Educação foi recomendada a garantia a todos os estudantes de acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo permanente durante o período sem aulas. Tal ação pode ser viabilizada por entrega de kits de alimentação e/ou vale-refeição e/ou acréscimo de valores, segundo o documento enviado pela Defensoria Pública.

Ao diretor-geral do Serviço de Água e Saneamento do município, a Defensoria Pública em Barbacena recomenda que se suspenda o corte de fornecimento dos serviços de água e esgoto, para consumidores inadimplentes, por 45 dias ou enquanto durarem as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado de restrição à circulação de pessoas e manutenção do isolamento social. Também pede medidas emergenciais para garantia do fornecimento de água à população em caso de problemas que gerem eventual interrupção do serviço.

Clique aqui para ver a recomendação 002/2020 para a Secretária Municipal de Saúde.

Clique aqui para ver a recomendação 003/2020 para o Diretor-Geral do Serviço de Água e Saneamento.

Clique aqui para ver a recomendação 004/2020 para a Secretária Municipal de Educação, Desporto e cultura.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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