Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG firma TCT’s com o Crea-Minas e o Recivil


Por Ascom em 2 de dezembro de 2013

A Defensoria Pública de Minas Gerais firmou importantes termos de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil.

Com o Crea-Minas foi assinado o TCT para a cooperação junto à Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho (CMA/Crea-Minas) para a prestação de assistência jurídica conciliatória referente aos conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas que compõem o sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/CREAS.

O TCT visa a atuação extrajudicial que beneficiará tanto os assistidos da Defensoria Pública, quanto os usuários da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas, que não tenham advogados constituídos.

Para a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon “a parceira entre a DPMG e o Crea-Minas vai ampliar e otimizar a mediação, expandindo sua aplicação para além dos muros do sistema judiciário. Hoje não se pode falar em modernidade do Direito sem falar em mediação e conciliação”.

A defensora pública e coordenadora de projetos e convênios, Hellen Caires Teixeira, ressalta ainda que “a parceria é um importante marco para aproximar as instituições, abrindo caminhos para a melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública. Sem dúvida outras iniciativas virão com ganhos para toda a sociedade”.

Segundo Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, coordenador Cível da Capital, a parceria com o CREA representa importante iniciativa, no sentido de fortalecer e expandir a atuação extrajudicial da Defensoria. Os assistidos, que já contavam com a pioneira atuação do Núcleo Extrajudicial, terão também à disposição, de forma gratuita, a atuação de um expert, por intermédio da CMA, para viabilizar a solução consensual em questões afetas à Engenharia e às demais especialidades vinculadas ao Crea-Minas. “Espero que a parceria seja apenas uma primeira de muitos passos e possa render novos frutos, inclusive no que tange às perícias e laudos para as pessoas carentes de nosso Estado.”

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Defensora pública geral, Andréa Abritta entre o presidente do Crea-Minas, Jobson Andrade(dir.), o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas, ClemenceauChiabi e a assessora jurídica e parlamentar do Crea-Minas, Maria de Fátima Amaral. Acompanharam a assinatura do TCT o coordenador da área Cível da Capital, Ronivaldo Chaves, a coordenadora de projetos e convênios, Hellen Caires e os defensores da área Cível, Renata Simião Gomes, Débora Carvalho de Oliveira Leite e Frederico de Sousa Saraiva

Recivil

O subdefensor público geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima e o segundo secretário da diretoria do Recivil, Nilo de Carvalho Nogueira, representando o presidente sindicato, Paulo Alberto Risso de Souza, firmaram o Termo de Cooperação Técnica para participação da Defensoria Pública nos mutirões e projetos realizados pelo Recivil, na Capital e interior do Estado.

Pelo TCT, a Defensoria Pública disponibilizará defensores públicos para atuarem nos mutirões e projetos do Recivil e também, formalizará os pedidos de certidões para os cidadãos hipossuficientes, com isenção de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária, junto aos serviços extrajudiciais de todo o Brasil.

Thaísa Amaral Braga, defensora em atuação na Defensoria de Registros Públicos da Capital, enfatiza que “o TCT com o Recivil é muito relevante, pois já são desenvolvidas inúmeras prestações jurídicas pela Defensoria, viabilizando a pessoas carentes obter a retificação do registro civil, segunda via de certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito. O TCT formaliza uma cooperação que já ocorre entre o Recivil e a Defensoria e beneficia inúmeras pessoas carentes e que ficavam à margem do Estado, em virtude de erros no Registro Civil”.

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Subdefensor público geral, Wagner Ramalho e o segundo secretário da diretoria do Recivil, Nilo de Carvalho Nogueira, assinaram o TCT para o apoio nas ações que buscam a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana

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Acompanharam a assinatura do documento o coordenador da área Cível da Capital, Ronivaldo Chaves, a coordenadora de Projetos e Convênio, Hellen Caires e a defensora pública Thaísa Braga



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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