Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG marca presença em seminário sobre humanização das penas privativas de liberdade


Por Ascom em 13 de novembro de 2018

Evento promovido pelo TJMG busca difundir a metodologia usada nas Apacs

Com o objetivo de difundir a metodologia adotada pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu nos dias 12 e 13 de novembro o Seminário “Sistema Prisional, Direitos Humanos e Metodologia Apac: Desafios e Perspectivas”. O evento esclareceu os instrumentos utilizados no desenvolvimento das ações do projeto e propiciou a troca de vivências entre instituições nacionais e internacionais.

Representando a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), estiveram presentes na programação Gério Patrocínio Soares, defensor público-geral do Estado; Neusa Guilhermina Lara, defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada de Segunda Instância – Criminal (Desits-Crim), Rodrigo Zamprogno, defensor público em atuação na Defensoria Pública de Execuções Penais de Belo Horizonte; e a servidora Lucimar Freire, que atua na comarca de Muriaé.

Na ocasião, o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, destacou que a Apac não é a solução para o sistema prisional, nem tampouco quer substituí-lo, mas deve ser vista como uma “alternativa que entendemos ser viável, principalmente pelos seus resultados, para ser levada às comarcas de Minas Gerais, em outros estados e em outros países”.

A palestra de abertura foi proferida pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, e teve como tema “a realidade do sistema prisional e as alternativas penais – sistema carcerário tradicional e seus desafios”. O desembargador falou sobre a importância da participação efetiva do Judiciário em projetos exitosos e com viés de humanização do cumprimento de pena, encarando como desafio principal ter o amor como pilar básico da construção e gestão do sistema.

O seminário, voltado a juízes e convidados que atuam na área da execução penal, contou ainda com diversos painéis que abordaram desde os desafios de expansão da metodologia Apac até o futuro do sistema prisional no Brasil.

Sobre a Apac

Desde a sua idealização, pelo advogado paulista Mário Ottoboni, até as atuais iniciativas de expansão do método pelo território brasileiro, as Apacs vêm se consolidando como centros de recuperação que apostam na reinserção social de quem cometeu um crime.

Entre os elementos que sustentam a metodologia apaqueana, destacam-se a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana e a família. Em lugar de presídios com seus muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, entra em cena o Centro de Recuperação Social (CRS). Nesses centros, não há a presença de policiais ou agentes penitenciários e os condenados, chamados recuperandos, atuam em cogestão na disciplina, organização e segurança.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Amagis (13/11/2018)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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