Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa da instalação da Comissão Extraordinária das Mulheres na ALMG


Por Ascom em 9 de abril de 2015

As defensoras públicas Diana de Lima Prata Camargos – assessora institucional da Defensoria Geral – e Samantha Vilarinho Mello Alves – coordenadora da Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência – participaram no dia 07 de abril, da instalação da Comissão Extraordinária das Mulheres, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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A defensora pública Diana Camargos participou da instalação, na ALMG, de um espaço para debater as questões de interesse da mulher

Presidida pela deputada Rosângela Reis, a comissão vai debater a situação das mulheres no Estado e propor políticas públicas que garantam a maior participação feminina nos espaços de poder. A Assembleia de Minas é a primeira do Brasil a ter uma comissão especialmente destinada à discussão das questões femininas.

Em seguida foi realizada audiência pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que garante a presença de pelo menos uma mulher na Mesa da Assembleia. Com a mudança, o texto passaria a ser: “Na constituição da Mesa e na de cada comissão, é assegurada a participação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares representados na Assembleia Legislativa, assegurando-se, no caso da Mesa, ao menos uma vaga para cada sexo”.

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A defensora pública Samantha Vilarinho participou da audiência para debater a garantia de participação da mulher nas decisões legislativas

A PEC 16/15 é encabeçada pela bancada de mulheres da ALMG. Na justificativa da proposição, elas defendem o aumento da participação das mulheres na política. Entre os 77 parlamentares mineiros, apenas sete são mulheres e, nas 22 comissões permanentes, apenas duas têm mulheres na vice-presidência.

Fonte: Ascom/DPMG (com informações da ALMG) 09/04/2015



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