Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa da VII reunião ordinária do Condege, na Paraíba


Por Ascom em 31 de agosto de 2017

O assessor Institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais, Nikolas Stefany de Macedo Katopodis, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na VII sessão ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, que aconteceu no dia 25 de agosto, em João Pessoa (PB).

Representantes de 16 estados do Brasil e da União e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)

 

No encontro foi aprovada, por unanimidade, a nota técnica elaborada pela Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, contrária aos projetos de lei que visam alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O documento será encaminhado para a imprensa nacional para ser dada ampla publicidade.

Foram discutidas, ainda, as estratégias para a captação de recursos para as Defensorias por meio de emendas parlamentares; a atuação do Condege no programa Defensoria Sem Fronteiras; o Termo de Cooperação para o Peticionamento Integrado; e o PL do extrateto, que visa submeter ao teto constitucional remunerações extraordinárias que agentes públicos venham a receber, entre outros temas.

Com informações do Condege

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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